Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 706 702 309.01.2009.037550-6/000000-000 - nº ordem 2397/2009 - Embargos à Execução - ANTONIO BENEDITO ROSA X MARIA ANGELICA QUEIROZ GUIMARÃES PARAISO FERRAZ - Fls. 50 - Vistos. Deixo de conhecer os presentes embargos de declaração, uma vez que a sentença não possui qualquer omissão. Int. Jundiaí, data supra. TH

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3305 2465 mais o singelo pedido, instruído com apenas declaração de pobreza. Não se discute que o § 3º, do art. 99, do CPC prevê a possibilidade de concessão da assistência judiciária pela só declaração do autor na inicial de sua necessidade. Entretanto a Constituição Federal não exclui a possibilidade d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 593 2491 índices da Tabela Prática de Atualização de Débitos Judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo, a ser computada a partir da data na qual deveriam ter sido creditados os valores devidos (15/06/90), acrescida de juros remuneratórios de 0,5% ao mês, capitalizados mensalmente, desde o referido marco a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1336 2116 partes ofereceram memoriais (fls. 371/380 e 382/389). É O RELATÓRIO. DECIDO. Inicialmente, saliento que para que se possa imputar ao requerido o dever de indenizar, mister a comprovação dos requisitos da responsabilidade civil, classicamente o ato ilícito, a culpa, o nexo de causalidade e o resultado. N

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1259 2024 notícias posteriores. Deste modo, o fato, a queda ocorrida no supermercado em decorrência do piso escorregadio e sem placas informando é incontroverso, apontando, portanto, para a culpa da requerida quanto ao efeito danoso. A perícia médica realizada apontou o nexo de causalidade entre a queda, a fratura e as conseq

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1166 2935 Outrossim, não é possível se afirmar que o pedido declaratório é implícito. Os pedidos devem ser interpretados restritivamente, sendo inadmissível, salvo situações taxativas, o pedido implícito. A despeito de a autora apresentar pretensão indenizatória com causa de pedir fundada na alegação de inexi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 655 866 eventual seguro que tenha sido contratado, que não deve ser restituído ao autor, haja vista que este estava com o risco coberto pelo seguro durante o período que se manteve consorciado. Portanto, o seguro pago, por ter sido usufruído durante o período do pagamento, também não é passível de restitui�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 899 1965 do agente causador do ato, o dano, e o nexo de causalidade entre o dano e o efetivo comportamento censurável do agente. A falha no serviço caracteriza descumprimento contratual da prestadora, não havendo que se falar em pagamento de multa pelo cliente pela rescisão contratual, já que a ruptura do contr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1681 28 embargos de declaração opostos pelo Adriano Alves dos Santos e outros em face da sentença de f. 615/616 alegando omissão na decisão que deixou de apreciar a divisão dos honorários de sucumbência entre os patronos que atuaram no feito. É o relatório. II. DECIDO. Os embargos são tempestivos, e presentes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1223 770 para o trabalho braçal. O perito ainda relatou que em tese o autor poderia ser adaptado em função em conformidade com suas limitações, mas com experiência profissional modesta, como trabalhador braçal e a baixa escolaridade, torna-se difícil a “missão” de requalificação profissional, podendo, porém