Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2666 1981 O recurso não comporta provimento. É permitido ao juiz determinar, de ofício, a adequação do valor da causa a teor do que dispõem os artigos 282, inciso V c.c. 2841, ambos do Código de Processo Civil. E, de fato, na hipótese dos autos o valor da causa deve ser aquele do contrato como prevê o artigo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2682 989 devedor (nos casos de execução de obrigação de pagar quantia certa). Vê-se, pois, que há necessidade de robusta segurança acerca da efetiva comunicação do executado a respeito da ação executiva que lhe é movida, dado existir possibilidade de adoção de atos de invasão patrimonial em seu prejuí

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2464 690 Civil Ônus da sucumbência invertidos - Recurso provido. Apelação 1119393-05.2014.8.26.0100, Rel. Plinio Novaes de Andrade Júnior, 24ª Câmara de Direito Privado, j. 10/11/2016MEDIDA CAUTELAR. Exibição de documentos. Contrato que ensejou a inscrição do nome da autora em cadastro de inadimplentes. Necessidade de p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2519 2357 parte(s) intimada(s) para comparecer(em) em cartório (frise-se: após a publicação desta decisão no DJE) e retirar(em) os mandados de levantamento judicial, sob pena de seus cancelamentos.2. No tocante ao pedido de fl.257, considerando que ambos os veículos encontram-se com várias restrições averbad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2519 1302 certa). Vê-se, pois, que há necessidade de robusta segurança acerca da efetiva comunicação do executado a respeito da ação executiva que lhe é movida, dado existir possibilidade de adoção de atos de invasão patrimonial em seu prejuízo. A relevância da comunicação, aliada à necessidade de at

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2519 1303 Coelho, j. em 04/05/2017; Agravo Regimental nº 2067301-37.2017.8.26.0000/50000 - 35ª Câm. de Direito Privado - São Paulo - rel. Melo Bueno, j. em 02/06/2017; Agravo de Instrumento nº 2086724-80.2016.8.26.0000, 33ª Câm. de Direito Privado - São Paulo - rel. Mario A. Silveira, j. em 29/05/2017; Agrav

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2385 1155 (seis) dias após a data da entrega. Nesse sentido:AÇÃO DE REGRESSO. TRANSPORTE DE CARGA. AVARIA. Responsabilidade civil objetiva da transportadora. Art.750doCódigo Civil. Ausência de demonstração de que a avaria ocorreu antes da retirada da mercadoria ou após a sua entrega. Responsabilidade civil config

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2394 760 embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2098 1916 Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (art. 827, CPC), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supracitado, assegurada a possibilidade de alteração no julgamento de eventuais embargos à execução (art. 827,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2096 2540 subjacente. No caso, ocorre a inversão da iniciativa do contraditório e cabe ao demandado a faculdade de oposição de embargos, suscitando toda a matéria de defesa, uma vez que sobre ele recai o ônus probatório, mediante apresentação de fatos modificativos, impeditivos ou extintivos do direito do autor