Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2984 804 artigo 27 da lei ora examinada, a cédula de crédito bancário pode ser emitida com ou sem garantia, real ou fidejussória, cedularmente constituída. O inciso I, do parágrafo 1º, do artigo 28 do diploma em referência dispõe que: “Na Cédula de Crédito Bancário poderão ser pactuados os juros sobre a dívida,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2750 179 Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Fls. 77/78: Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença de fls. 70/73, sob a alegação de obscuridade e contradição. Com razão a embargante quanto à alegação de contradição, posto que não observado o documento de fls. 62/67, consistente nos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2777 847 exclusiva responsabilidade dos consumidores, a responsabilidade pela utilização do cartão até a formal comunicação à operadora/Banco, pois além de se tratar de cláusula contratual abusiva que coloca o consumidor em excessiva desvantagem e praticamente afasta o risco inerente à lucrativa atividade exer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2523 949 acresça-se, em reforço ao quanto acima se afirma, que o art. 806, § 2º, do NCPC expressamente alude ao mandado de citação (a ser necessariamente cumprido por oficial de justiça) como modo de citação do executado” (PRIMEIROS COMENTÁRIOS AO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: ARTIGO POR ARTIGO, coord

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2537 2239 de Justiça (Guia GRD no valor de R$77,10 - agência 0165-1, conta nº 950.000-6; emissão da guia no site do Banco do Brasil: http://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/formularios-sao-paulo/). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Prazo: 05(cinco) dias. 3. Após a avaliação, nova v

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2526 870 MARCOS AUGUSTO FRUK (OAB 312394/SP) Processo 1003846-68.2018.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sul América Companhia de Seguro Saúde - Vistos.Pág(s). 15: Diverso do que sustenta o(a) exequente, não existe previsão de citação por carta para execução (art. 829-CPC). Ao contrário

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2544 2398 artigos 195 e 196, ambos das Normas de Serviço da Corregedoria. Os autos aguardam a(s) parte(s) autor(as): recolher, em 05 dias, a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, sob pena de extinção do processo (Art.485 do CPC). Valor R$ 77,10 (Guia GRD - Ag.0165-1, conta nº950.000-6, Banco do Brasil), a ser em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2640 1031 Processo 1011057-58.2018.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ‘BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. Pág(s). 59: Diverso do que sustenta o(a) exequente, não existe previsão de citação por carta para execução (art. 829CPC). Ao contrário disso, o mencionado artigo expressame

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2642 955 Processo 1019160-54.2018.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Aith Badari e Luchin Sociedade de Advogados - Vistos. Indefiro o pedido de designação de audiência de conciliação em processo de execução, uma vez que, não obstante os ilustrados argumentos do exequente,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2672 645 para a exibição de documentos para o conhecimento prévio de fatos para justificar ou evitar o ajuizamento de ação (artigo 381, incisos II e III do Código de Processo Civil), vez que no caso dos autos, cuida-se de ação ordinária de cunho satisfativo (obrigação de fazer), que é exercida pela via cogn