Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2588 1603 seja realizado por oficial de justiça.Colhe-se da doutrina a seguinte lição: “Com efeito, no processo de execução o ato citatório se mostra complexo, i.e., compõe-se de (i) atividades de comunicação ao executado acerca da propositura da ação, bem como, em caso de não pagamento em três dias, (ii)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2093 1881 Processo 1001220-24.2016.8.26.0400 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - José Luiz Alberto - Banco do Brasil S/A - Vistos.O autor requereu os benefícios da assistência judiciária gratuita, afirmando não poder arcar com as custas e despesas processuais, conforme declaraçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2388 3804 que tal providência não esbarre em negativa das entidades às quais são solicitadas as informações, tendente a resguardar a inviolabilidade da intimidade e da vida privada,assegurada, inclusive, pela Constituição Federal. É certo que para a obtenção de dados perante certos órgãos e instituições, como

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1586 1979 monetária e/ou multa contratual” (Resp nº 571.462/RS, Rel. Mina. Nancy Andrighi, DJU 22.08.2005). Consoante já decidido as taxas de juros apresentam tal perfil “para todos os que se socorrem do mercado financeiro. E que, portanto, sabem desse peso, sobre o qual devem ponderar antes de aderir a este o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1351 1159 do contrato;” Nessa esteira, entendimentos desta Câmara: “TUTELA ANTECIPADA - Banco de dados - Inscrição de nome em cadastro de proteção ao crédito - Admissibilidade - A mera discussão judicial do débito é insuficiente para impedir a negativação - Verossimilhança das alegações não caracter

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1271 1894 valor da causa deve ser aquele do contrato como prevê o artigo 259, inciso V, do Código de Processo Civil: “O valor da causa constará sempre da petição inicial e será: V quando o litígio tiver por objeto a existência, validade, cumprimento, modificação ou rescisão de negócio jurídico, o valor do contrato;�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3505 1245 ano, durante o qual se suspenderá a prescrição, nos termos do artigo 921, inciso III, e § 1º, do Código de Processo Civil. 3. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação da exequente, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente, tal como prescreve o § 4º do já mencionado dispositivo l

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3193 596 Competência de ofício: admissibilidade. Os domicílios das partes não estão na Comarca do juízo declinante. Recurso improvido com determinação de que a distribuição seja cancelada. Nova distribuição que pode ser provindenciada pelos bacharéis constituídos, do próprio escritorio deles. Em caso de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2425 1573 que o art. 806, § 2º, do NCPC expressamente alude ao mandado de citação (a ser necessariamente cumprido por oficial de justiça) como modo de citação do executado” (PRIMEIROS COMENTÁRIOS AO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: ARTIGO POR ARTIGO, coordenação Teresa Arruda Alvim Wambier... [et al.] 1ª ed

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2093 1874 Inflacionários / Planos Econômicos nº 2025688-42.2014.8.26.0000; Relator(a): Afonso Bráz; Comarca:Guariba; Órgão julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 13/05/2014; Data de registro: 14/05/2014)”AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença proferida em ação civil pública. E