Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1507 379 Des. Maia da Cunha). “AGRAVO DE INSTRUMENTO - PERITO - SALÁRIO - DEPÓSITO PRÉVIO REQUERIMENTO DA PROVA PELO AUTOR QUE É BENEFICIÁRIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - ÔNUS DO ESTADO - RECONHECIMENTO. Por força do que dispõe o artigo 33, do Código de Processo Civil, compete ao autor o pagamento das despesas decorrentes de pe

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1428 546 com fulcro no permissivo do artigo 557, do Código de Processo Civil, aqui incidente. O Egrégio Superior Tribunal de Justiça editou a Súmula n° 268, com a seguinte redação: “O fiador que não integrou a relação processual na ação de despejo não responde pela execução do julgado”. Nessa conformidade, é juridicamente i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1426 377 requerendo a reintegração de posse do bem objeto do litígio, se presentes os requisitos necessários. Ilustra bem a questão, em situação análoga, a lição dos i. Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery, “Certeza do quantum. A ação de consignação em pagamento, por sua própria natureza, pres

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1421 2178 razão de falta de pagamento das parcelas contratadas para aquisição de veículo. Requereu a condenação do réu na importância de R$46.630,31. Certificado o não recolhimento das despesas postais (fls.33). Intimado para o recolhimento devido, decorrido o prazo sem atendimento (fls.34). É o relatório. Deci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1347 977 expeça-se mandado de levantamento em favor da credora. 3. Ante a satisfação da execução, intime-se a devedora, via correio, para comprovar o recolhimento das custas judiciais, nos termos da Lei Estadual n° 11.608/03, no prazo de cinco dias. Decorrido e no silêncio, expeça-se certidão para inscrição

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1384 2848 Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Vistas dos autos: ( X) a parte autora -(x )retirar, em 05 dias, o expediente emitido pelo Cartório (CARTA DE SENTENÇA), sob pena de: (X ) os autos serem encaminhados ao arquivo ADV RODRIGO FELIPE OAB/SP 110475 0005444-78.2012.8.26.0653 Nº Or

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1340 2308 o imóvel em questão era de propriedade de Gold Irlanda Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda., que o alienou ao réu por instrumento registrado em 20 de dezembro de 2011. Data de outubro de 2011 a entrega das chaves, como é incontroverso, além de demonstrado pelo documento de fl. 70. Dispõe o artigo 1.336, I do Có

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1405 2238 0019191-22.2012.8.26.0451 (451.01.2012.019191-1/000000-000) Nº Ordem: 001006/2012 - Procedimento Ordinário Indenização por Dano Moral - SIDNEI ARRUDA X SERASA EXPERIAN - (Rel. 63) Fls. 71: Vistas dos autos ao autor para manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestação (art. 326 ou 327 do CPC). - ADV SILVIO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1301 2881 pugnou pela prolação de sentença (fls. 136). É o relatório. Fundamento e decido. O feito comporta julgamento no estado em que se encontra, sendo dispensável a dilação probatória, pois os autos estão suficientemente instruídos. No mérito, o pedido é parcialmente procedente. Celebraram as partes o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 931 2147 R$2.750,22 depositados inicialmente (fl. 177) para os R$3.024,00 depositados a partir de fls. 426, reduzidos a 2/3 com a morte da beneficiária Rita (R$2.016,00) e de R$2.016,00 para os atuais R$2.202,00, que passaram a ser depositados a partir de fls. 571. Apresentem, outrossim, cópias dos documentos de identidade dos ben