Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1594 2600 que se encontra. Com efeito, não basta meramente alegar miserabilidade e beneficiar-se com a gratuidade, notadamente no caso dos autos, em que o autor celebrou contratos que disciplinam concessão de empréstimos, pagando o valores mensais de R$ 54,00 e R$ 33,00 (fls. 02) o que, per si, já dá conta de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1344 4381 no prazo de três dias, sob pena de não o fazendo, serem penhorados pelo Sr. Oficial de Justiça tantos bens quantos bastem para a satisfação do débito, devidamente atualizado, facultando ao Sr. Oficial de Justiça proceder nos termos do artigo 172, § 2º do Código de Processo Civil. Ainda, intime(m)-s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1187 497 E REPETIÇÃO DE INDÉBITO - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - DEFERIMENTO - FALTA DE INTERESSE RECURSAL TUTELA ANTECIPADA - DEPÓSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO - EXCLUSÃO OU ABSTENÇÃO DE INCLUSÃO DO NOME DO AUTOR NO CADASTRO DE INADIMPLENTES - MANUTENÇÃO DA POSSE DO BEM - IMPOSSIBILIDADE AUSÊNCIA DE REQUISI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1414 2149 do autor. Desnecessidade. Recurso não provido” (Apelação com Revisão nº 0007553-28.2011.8.26.0224, 29ª Câmara de Direito Privado do TJSP, rel. Ferraz Felisardo, j. 11.04.2012). “Petição inicial. Indeferimento. Ação ordinária de cobrança de diferença de remuneração de cadernetas de poupança (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1484 1104 FILHO (OAB 142269/SP) Processo 0023296-83.2012.8.26.0114 (114.01.2012.023296) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Brasil Salomão e Matthes Advocacia - Cpfl Paulista - Companhia Paulista de Força e Luz - Vistos. Trata-se de ação indenizatória por danos materiais e morais ajuizada por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2670 3466 para, querendo, no prazo de 05(cinco) dias (contados da data da execução da medida liminar - art. 3º, §2º do Dec. Lei 911/69 - STJ- 3ª T. Resp 986.517, Min. Massami Uyeda, j. 4.5.10, Dj 20.5.10), pagar a integralidade da dívida (Resp nº 1.418.593MS), ou oferecer defesa no prazo de 15(quinze) dias (c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1436 2244 requerente os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. Recebo a petição de fls. 23/25, em aditamento a inicial, incluindose no pólo passivo da demanda MARIA APARECIDA. Outrossim, não verifico presentes os requisitos legais para o deferimento do pedido liminar de alimentos provisórios em face dos a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1961 8 S/A - Vistos. Considerando que o autor não pode ser prejudicado pela negligência do requerido que deveria informar seu novo endereço, diverso do contratado e em observância ao princípio da boa fé e do “pact sunt servanda”, dou como válida a notificação extrajudicial realizada e constituo em mora o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1421 2177 postais) só pode resultar no indeferimento da petição inicial e conseqüente extinção do processo, sem apreciação do mérito. Nesse sentido: Arrendamento mercantil. Reintegração de posse. Recolhimento das custas iniciais. Ausência de comprovação. Intimação para emenda da inicial. Cumprimento irregu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1471 248 Não há motivos para duvidar acerca da validade do exame realizado neste processo, devendo-se, pois, declarar que MATEUS HENRIQUE RODRIGUES não é filho de ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO. Por fim, as demais questões discutidas no decorrer do processo não podem ser analisadas nesta sentença. Isto porque, o pedido i