Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1880 726 pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção” (g.n.). Por sua vez, o art. 525, § 1º, CPC, em regramento aplicável à espécie, dispões que “acompanhará a petição de agravo, o comprovante do pagamento das respectivas custas e do porte de retorno, quando devidos, conforme t

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1927 976 Outrossim, requereu o sobrestamento do recurso, em razão do pedido de gratuidade formulado naquela oportunidade, a fim de aguardar o pronunciamento do Juízo a quo, o que é inadmissível. Isto porque conforme preceitua o art. 511, caput, do CPC, “no ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pel

Caderno único ● 06/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

ANO XVIII - EDIÇÃO 5500 060/165 Logo, assiste razão à Seguradora apelante em alegar a existência de coisa julgada ocorrida naquela demanda, e que cumpriu com sua obrigação quando efetuou o pagamento da composição celebrada em processo anterior, sendo assim não há que se falar no pagamento de nova indenização. Sob o tema, prescreve o artigo 267, inciso V, do CPC: "Art. 267. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: […] V - quando o juiz acolher a alegação de perempçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1497 1994 São José do Rio Pardo Rel. Ferraz Felisardo DJE 31.08.2011.) “(...) Esta Corte possui o entendimento de que o benefício da justiça gratuita pode ser pleiteado a qualquer tempo, bastando, para obtenção do benefício, a simples afirmação do requerente de que não está em condições de arcar com as

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1904 874 DOS AGRAVADOS. DEFICIÊNCIA DE FORMAÇÃO. (...)I. A juntada das peças obrigatórias previstas no art. 525, I, do CPC, é indispensável para o conhecimento do Agravo de Instrumento, competindo à parte zelar pela correta formação do instrumento, não sendo possível a juntada posterior de peça obrigatória, não apresentada n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1468 1565 ENCARNAÇÃO (OAB 254243/SP), CARLOS AUGUSTO COIMBRA (OAB 286051/SP), EVERALDO MOREIRA MARTELI (OAB 113103/SP) Processo 0004756-90.2006.8.26.0180 (180.01.2006.004756) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material Marlene Silva Reis Biasoto e outros - Aurelio Beraldo e outro - Defiro o requerido, exp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1389 2739 atuação nestes autos. Expeça(m)-se certidão(ões). P.R.I. e arquivem-se os autos. - ADV RODRIGO FELIPE OAB/SP 110475 0001140-02.2013.8.26.0653 Nº Ordem: 000277/2013 - Exibição - Provas - SANTO ANISIO BUSCARATI X BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Fls. 17/18 - ) O pedido de concess

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 725 1576 ao Setor de Conciliação, para o dia 15 de 06 de 2010, às 10:00 h. Intimem-se a para comparecerem à Audiência. Ciência ao MP. - ADV DANIELA EMILIA DE OLIVEIRA BALDACINI OAB/SP 263364 - ADV DENISE FORCHETTI TIGRE CAETANO OAB/ SP 121511 MORRO AGUDO Cível 1ª Vara CARTÓRIO CÍVEL Fórum de Morro Agudo - Com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 717 488 Nº ORDEM:06.02.2010/002661 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA REQUERENTE:JEFFERSON EQUIPAMENTOS DE SOM LTDA. ADVOGADO:67784/SP - OSWALDO LELIS TURSI Requerido:PREGOEIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS VARA:2ª. VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1ª Vara Cível Comarca de Santos Fórum de Santos - Comarca de Santos JUIZ: PA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1507 2323 declaração de pobreza de fls. 09 que comprova a condição exigida pela Lei nº 1.060/50, defiro aos requerentes os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. Diante dos elementos constantes nos autos, arbitro os alimentos provisórios no valor de 1/3 do salário mínimo nacional, devidos a partir da