Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1707 960 qualificada, pretendendo a retomada de bem financiado por meio de cédula de crédito bancário. Apreendido o veículo e citada a ré, adveio contestação às fls. 28/35. Consoante o depósito de fl. 81, a requerida purgou a mora, purgação com a qual não concorda o autor, entendendo que a dívida não foi pag

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1757 1124 Manifeste-se a autora sobre o interesse na execução do julgado, apresentando memória discriminada e atualizada dos cálculos de liquidação, nos termos do artigo 475, alínea J do CPC. Decorrido o prazo legal de trinta dias, sem a manifestação, arquivemse os autos. Intime-se. - ADV: ADAN JONES SOUZA (OA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1450 667 Egrégio Tribunal decidiu: Recurso. Agravo de instrumento. Preparo. Deserção. Taxa judiciária. Comprovação concomitante. Necessidade. Recolhimento. Ausência. Inobservância do disposto no § 5º, do artigo 4º, da lei 11.608, de 29 de dezembro de 2003. Reconhecimento. Exegese do artigo 511 do CPC. “No Estado de São Paulo, a Le

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1785 1216 que houve o encerramento irregular da empresa. Aduz que requereu a desconsideração da personalidade jurídica da requerida, objetivando responsabilizar os sócios pelo pagamento da dívida objeto da demanda, o que foi indeferido, e que diante disso, optou por realizar pesquisas sobre a demandada, constatando-se haver indícios

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1658 2031 (fls. 350), concedendo-se prazo sucessivo de 5 dias para alegações finais, sob a forma de memoriais, que foram apresentados pela requente (fls. 352 a 358) e pela requerida (fls. 360 a 361). É o relatório. Decido. O autor se insurge contra os valores das contas de água (total de R$7.153,57), relativas ao imóvel situad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1710 118 SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ART. 252, RITJSP). PRELIMINAR REJEITADA. RECURSO NÃO PROVIDO. (Ap. nº 0009204-84.2011.8.26.0066, Rel. Ferraz Felizardo, 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, j. em 13.06.2012). Locação. Cobrança. Pretensão julgada procedent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1579 1073 JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão e o faço apenas para afastar a comissão de permanência, permitida a incidência de juros moratórios de 1% ao mês e de multa de mora de 2% para o período de inadimplência. Revogo a liminar, dada a preservação do contrato em sua maior parte. Oficie-se, comunicand

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1493 625 medicamento prescrito ao autor/agravado. Sustenta a agravante, resumidamente, que o autor da demanda declara residir em outro Município, ou seja, em Cajamar/SP, conforme petição inicial da demanda de origem, donde a ilegitimidade passiva para o fornecimento em questão. II Estabelecidos tais fatos, tem-se que o recurso não merec

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1644 482 cujo uso não pode ser banalizado. Diante disto, o fato de ser a agravada Cleide sócia do Colégio Higienópolis, ainda que conjugado com a dificuldade encontrada pelo agravante na satisfação do seu crédito, não é suficiente a autorizar a supressão da personalidade da pessoa jurídica. Note-se que, conquanto a declaração de b

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1473 485 imprescindíveis para a interposição do recurso, o que no caso não ocorreu. A Lei Estadual n.º 11.608/2003 em seu art. 4º, §§ 4º e 5º preceitua: “§ 4º - O Conselho Superior da Magistratura baixará Provimento fixando os valores a serem recolhidos para cobrir as despesas postais, para fins de citação e intimação, bem c