Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1534 941 Protestos situado em outro Estado da Federação válida, à míngua de vedação legal a impedir tal prática. Recurso provido. Sentença anulada (Apelação nº 0019359-02.2011.8.26.0405, 25ª Câmara de Direito Privado do TJSP, Rel. Edgard Rosa. j. 12.11.2012, DJe 26.11.2012). Em terceiro lugar, não é o c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1083 1768 140613 590.01.2011.006949-3/000001-000 - nº ordem 362/2011 - Medida Cautelar (em geral) - Incidente de Falsidade - MARCOS VENICIUS DA SILVA X SABEMI SEGURADORA S/A - Fls. 10 - Vistos, Considerando os esclarecimentos do requerente quanto ao documento impugnado, recebo o presente incidente de falsidade. Anote-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1729 1345 do artigo 20, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, corrigidos a partir desta data até seu efetivo pagamento. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. - ADV: TANIA MIYUKI ISHIDA RIBEIRO (OAB 139426/SP), VITOR HUGO BERNARDO (OAB 307835/ SP) Processo 1009608-38.2014.8.26.0576 - Procedimento Sumário -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1205 495 recolhida à taxa judiciária, bem como não efetivado o preparo simultaneamente com a interposição do recurso, e nem ao menos comprovado serem os agravantes beneficiários de justiça gratuita, o Agravo de Instrumento deve ser reputado incompleto e, por consequência, a ele deve ser negado seguimento. Acerca do tema este Egrégio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1276 179 Provisória n. 2.200/01 e artigo 127, inciso VII, da Lei n.6.015/73, o que faz a mesma prova que a via original por força do citado art. 365, inciso VI, do CPC (fls. 10 dos autos de origem aqui, fls. 122). Demais disso, eventual questionamento sobre sua autenticidade deve ser feito por meio dos embargos à e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2278 3358 obrigações relativas ao pagamento” (Código Brasileiro de Defesa do Consumidor, comentado pelos autores do anteprojeto, Rio de Janeiro: Editora Forense Universitária, 5ª edição, p.177/178). Contudo, a contínua suspensão do fornecimento de água a partir da decisão judicial que concede o seu religamento, em limi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1922 1486 audiência há que ficar evidenciada para que o julgamento antecipado da lide implique em cerceamento de defesa. A antecipação é legítima se os aspectos decisivos estão suficientemente líquidos para embasar o convencimento do magistrado” (RE 101.171SP). Já ultrapassadas as questões preliminares, p