Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2324 1556 do CDC nas cobranças de seguro obrigatório DPVAT, pois não se vislumbra a figura do consumidor, não havendo falar em hipossuficiência (TJSP; Apelação nº 1000195- 95.2014.8.26.0286; Rel Flavio Abramovici; J. 11/12/2016). 8 - Oficie-se ao IMESC de São José do Rio Preto, requisitando a designação de data

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2710 389 a renúncia quanto ao direito de recurso, certificando-se o trânsito em julgado imediatamente. Arquive-se o presente processo digital, sem prejuízo do desarquivamento caso precise ser iniciado cumprimento de sentença. P.I. - ADV: LUCIANA MORSE DE OLIVEIRA (OAB 74569/SP), JOANA LUZIA DA ROCHA FRAGOSO (OAB 140970/SP), S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2423 3170 poderia violar o direito de locomoção constitucionalmente assegurado (art. 5°, inciso XV da Constituição Federal). Essa medida não guarda correspondência com os princípios do processo de execução, desprovidas de efeito pratico. Vale dizer, eventual adoção não implicaria na certeza de que daria efe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2517 3598 HELENA CARVALHO FRANCHINI (OAB 87780/SP), ROGÉRIO BUENO ANTUNES (OAB 299005/SP), JULIANA ATHAYDE DOS SANTOS (OAB 224067/SP), JOSE ROBERTO BRUNO POLOTTO (OAB 118672/SP) Processo 1002095-35.2015.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Padaria An

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2504 158 Edifício Rampinha - Ricardo Allan Kardec Rocha - Fls 412: Expedido oficio, deve a parte interessada providenciar sua impressão no sítio eletrônico do Egrégio Tribunal de Justiça e comprovar sua distribuição. - ADV: ROBERTO NISHIMURA (OAB 140996/ SP), CAMILA CHAVES SANT’ANNA (OAB 193329/SP), RAFAEL RIBEIRO DE LIM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2513 1049 Apelação nº 1000195- 95.2014.8.26.0286; Rel Flavio Abramovici; J. 11/12/2016).Oficie-se ao IMESC requisitando a designação de data para realização da perícia. Com a comunicação, dê-se ciência às partes e intime-se pessoalmente o(a) autor(a) para comparecimento, sob pena de preclusão da prova em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2198 1620 SP) Processo 1049769-56.2015.8.26.0576 - Procedimento Comum - Seguro - Carmelinda de Paula Santos - Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT S/A - 1 - A quitação refere-se somente aos valores recebidos, não aos que a parte autora alega que não recebeu. Logo, não há óbice para a apreciação da demand

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2144 1420 somente em 17.06.2015 (fls. 02) houve o ajuizamento do incidente em apreço, ou seja, após o lapso temporal de 10 dias da ciência do documento, incorrendo em inequívoca intempestividade.Nesse sentido:”REINTEGRAÇÃO DE POSSE INCIDENTE DE FALSIDADE INTEMPESTIVIDADE Protocolo efetuado após o decurso do praz

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2064 531 MARIA DE LOURDES LOPES - Embargte: VERA LUCIA LOPES CASTRO - Embargte: JADIR LOPES DA SILVA - Embargte: SEBASTIAO LOPES DA SILVA - Embargte: JOTA LOPES DA SILVA FILHO - Embargte: HELOISA DA CUNHA MIRANDA LOPES - Embargte: JOSE BONIFACIO SOARES - Embargte: VANIA LOPES MONTEIRO - Embargte: JOSE LEANDRO MONTEIRO Embargte: WALTER LUCI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2253 3129 vedada apenas para beneficiários que possuam mais de sessenta anos de idade. Nesse sentido:”PLANO DE SAÚDE - Reajuste em função da mudança de faixa etária - Idade alcançada (59 anos) que não permite a aplicação do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03) - Cláusula contratual válida - Sentença de improcedênc