Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2938 933 agravada julgou extinta a fase de cumprimento de sentença, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil (em razão da satisfação da execução), e determinou o pagamento dos créditos, conforme as penhoras registradas no rosto dos autos Recurso contra decisão de extinção do processo Cabível o recurso d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2585 569 agravantes do recolhimento da taxa judiciária enquanto não julgado este recurso, já antecipando o entendimento de que a taxa judiciária é devida sobre o valor da herança, excluída a meação da viúva, que não é herança (Nesse sentido, confira-se Agravo de Instrumento nº 2024746-44.2013.8.26.0000, Rel. Flavio Abramovici e A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2585 859 Privado, Rel. Lígia Araújo Bisogni, j. 10/04/2017).”AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão agravada não acolheu a exceção de pré-executividade. Crédito da Exequente não se sujeita à recuperação judicial. Constituição definitiva do crédito após a apresentação do pedido de rec

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2331 611 do trabalho realizado (TJSP, Agravo de Instrumento 2058930-89.2014.8.26.0000, 27ª Câmara de Direito Privado, rel. Gilberto Leme, data do julgamento 01.07.2014). Assim, arbitro os honorários provisórios em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), aguardando-se o depósito em dez dias pelas partes, como determinado na de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2715 914 do plano de recuperação judicial. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL Duplicata sem causa Protesto indevido Ré LBR Lácteos Brasil S/A que responde pela emissão, endosso e indevido protesto de título sem lastro - Danos morai

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2504 2766 LTDA em face de MARISA MARTINS DE CASTRO LOPES ME, para declarar inexistente a dívida apontada, cancelandose definitivamente os protestos levados a efeito. A liminar pretendida foi concedia (fls.23). A Autora pediu a reconsideração da decisão que determinou a prestação de caução. O pedido foi indeferid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2899 3119 (OAB 206415/SP), RICARDO EJZENBAUM (OAB 206365/SP), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 241959/SP), ANDRÉ MURILO PARENTE NOGUEIRA (OAB 222125/SP), EVANDRO BARRA NOVA (OAB 240960/SP), ERIK GUEDES NAVROCKY (OAB 240117/SP), BRISA MARIA FOLCHETTI DARCIE (OAB 239836/SP), PATRICIA KRASILTCHIK OLSZEWER (OAB 234843/SP), ED

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2818 3726 formação de um juízo de valor. A ação é procedente. Embora regularmente citado o réu não ofereceu resposta, não havendo contrariedade específica aos fatos alegados na inicial, presumindo-se verdadeiros quando não contestados. De outro lado, o contrato de compra de venda de fls.20/23, comprova que o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2913 2524 a “suspensão” da Carteira Nacional de Habilitação, a “restrição” do passaporte e o cancelamento dos cartões de crédito do Executado Marcelo, até o pagamento da dívida Possível a imposição de medidas coercitivas pelo magistrado, desde que observados os princípios da proporcionalidade e r

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2913 464 da Carteira Nacional de Habilitação, a ‘restrição’ do passaporte e o cancelamento dos cartões de crédito do Executado Marcelo, até o pagamento da dívida Possível a imposição de medidas coercitivas pelo Magistrado, desde que observados os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, sem violação a d