Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1211 327 Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 311 DESPACHO Nº 0100593-23.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Araras - Agravante: Herriane Regina Alexandrino (Justiça Gratuita) - Agravado: Unimed de Araras Cooperativa de Trabalho Médico - Fls.:94/95: ... Mantenho a decisão de fls. 86/87 e rej

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.075 - Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Cad 2/ Página 4623 REQUERENTE: LAMARE CARVALHO DE ALBUQUERQUE e L. V. D. A.qualificada nos autos, por conduto de advogado constituído, requer a abertura do presente INVENTÁRIO NEGATIVO em face do falecimento de INVENTARIADO: ANTONIO MARIO DE ALBUQUERQUE, cujo óbito ocorreu em 21 de julho de 2019. Juntou documentos. Os requerentes declaram que o falecido não deixou bens a partilhar e r

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.049 Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022 Cad 2/ Página 3827 Admissível o ajuizamento de inventário negativo, desde que haja interesse manifesto do(s) requerente(s), consoante os seguintes enunciados jurisprudenciais: “INVENTÁRIO NEGATIVO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. EXPECTATIVA DE DIREITO. - O inventário negativo destina-se a declarar a inexistência de bens deixados pelo �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2362 3560 nº 2183513-78.2016.8.26.0000 Des. Rel. Flavio Abramovici; Comarca: São Paulo; 35ª Câmara de Direito Privado; Julg. em 10/11/2016)Agravo de Instrumento. Execução de título extrajudicial. Decisão que determinou a expedição de ofício ao Detran para suspensão e apreensão da Carteira Nacional de Habilita�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2839 3175 de Educação e Assistência Social - Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 57/58 transitou em julgado em 18/06/2019. Certifico ainda que o processo foi baixado definitivamente no sistema. Nada Mais. - ADV: JOCYMAR BAYARDO VALENTE (OAB 79503/SP) Processo 1008088-54.2018.8.26.0624 - Procedimento Comum

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3009 129 ressaltando-se que a “suspensão” da Carteira Nacional de Habilitação e do passaporte, além de violar o direito à liberdade de locomoção (artigo 5º, inciso XV, da Constituição Federal), torna mais dificultoso o exercício de qualquer eventual atividade profissional pela Executada (...), o que resul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2630 3516 de honorários e que se encontra(m) disponíveis para impressão no site do TJ-SP, pelo prazo de cinco dias.. - ADV: FABRICIO KENJI RIBEIRO (OAB 110427/SP), ANGELA MARIA RIBEIRO DE MELO (OAB 289639/SP) Processo 1003800-41.2017.8.26.0481 - Mandado de Segurança - Vaga em creche - E.A.S. - - E.G.A.S. - C.M.E.J.F.P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2748 3570 Dr(a). LARISSA CERQUEIRA DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito - ADV: RODRIGO MANOEL CARLOS CILLA (OAB 200103/SP), THIAGO FRANÇA ESTEVÃO (OAB 326685/SP) PRESIDENTE PRUDENTE Cível UPJ 1ª a 5ª Varas Cíveis JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS EDUARDO LOMBARDI CASTILHO ESCRIVÃ(O) JU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3026 2760 impossível que contraísse novas dívidas com a avaliação de mau pagador. Na mesma esteira, julgado da 35ª Câmara de Direito Privado (AI 2183513-78.2016, Rel. FLAVIO ABRAMOVICI), conforme segue: “AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA LOCAÇÃO COBRANÇA Decisão agravada que determinou a ‘s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3112 1551 da existência de invalidez permanente, total ou parcial, nexo causal com o evento narrado na inicial (a ocorrência do acidente automobilístico) e, se o caso, o seu grau. É questão de direito relevante ao julgamento da lide: a possibilidade de pagamento de indenização proporcional ao grau de invalide