Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1409 1621 JUIZ(A) DE DIREITO MÁRIO RUBENS ASSUMPÇÃO FILHO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IRACEMA DE OLIVEIRA DIAS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0076/2013 Processo 0009739-78.1998.8.26.0127 (127.01.1998.009739) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples Agostinho Antao de Souza - Intime-se a def

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1634 865 Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo, à Rua Barra Funda, nº. 824, Barra Funda, São Paulo/SP] - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), PAULA ROBERTA DIAS DE SOUZA (OAB 340293/SP) Processo 1000397-38.2014.8.26.0071 - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - TRANSPORTE COLET

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1920 739 no mencionado dispositivo legal, passo a ordenar o processo, afastando, neste ensejo, a preliminar de falta de pressuposto processual - ausência de documento essencial à propositura da ação (Laudo de exame de corpo delito) -, arguida pela requerida em sua contestação (fls. 33/34), uma vez que a documentaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1767 1055 acidente automobilístico, torna-se despicienda a juntada, com a petição inicial, do aludido documento, que não se apresenta como sendo indispensável ao ajuizamento da ação. Nesse exato sentido, assim já se decidiu: “PROVA - Documento - Seguro obrigatório (DPVAT) - Laudo do exame de corpo de delit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1624 838 Ademais, a verdade é que a Lei nº 6.194/74 não estabelece, em ações da espécie, a obrigatoriedade de juntada do laudo de exame de corpo de delito, prescrevendo apenas que a indenização será paga mediante a exibição de prova do acidente e do dano decorrente. Se nos autos existem elementos hábeis a comp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1603 890 oficial - Recurso desprovido” (TJSP - AI nº 1.176.165-0/8 - São Paulo - 31ª Câmara de Direito Privado - Rel. Francisco Casconi - J. 17.06.2008). 3. No mais, as partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, e não havendo nulidades ou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1643 918 no mencionado dispositivo legal, passo a ordenar o processo, afastando neste ensejo, a preliminar de falta de pressuposto processual - ausência de documento essencial à propositura da ação (Laudo de exame de corpo delito) -, arguida pela requerida em sua contestação (fls. 33/35), uma vez que a documentação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1777 769 no mencionado dispositivo legal, passo a ordenar o processo, afastando, neste ensejo, a preliminar de falta de inépcia da inicial - ausência de laudo do IML, arguida pela requerida em sua contestação (fls. 37/38), uma vez que a documentação trazida com a inicial constitui início de prova da alegada i

Seção I ● 18/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2332 Seção I Disponibilização: sexta-feira, 18/08/2017 Publicação: segunda-feira, 21/08/2017 EMBARGOS À ARREMATAÇÃO EDITAL - INTIMAÇÃO PESSOAL DOS EXECUTADOS - INEXIGIBILIDADE - INTIMAÇÃO POR INTERMÉDIO DE ADVOGADO - DICÇÃO DO ART. 687, § 5º, DO CPC - PREÇO VIL INOCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO DETALHADA DO BEM, ACARRETANDO EVENTUAL DESINTERESSE PELOS IMÓVEIS - ART. 686, I, DO CPC NULIDADE EVIDENCIADA (TJ-SP APL 3337920088260451 -31ª Câmara de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1418 1894 RELAÇÃO Nº 0094/2013 Processo 0002515-64.2013.8.26.0127 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Vanessa Cristina Palermo - BANCO BRADESCO SA - Vistos. Recebo a petição e documentos de fls. 21/26 como emenda à inicial. Concedo, à autora, os benefícios da justiça gratuit