Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 11/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Janeiro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IV - Edição 848 102 Nº 0259721-79.2012.8.26.0000, Des. Rel. Francisco Casconi, j. 18/12/2012) Por tais razões defiro em parte o pedido de efeito suspensivo ativo requerido, no sentido de determinar a expedição do mandado de busca e apreensão dos bens descritos na inicial. Após executada a medida liminar, deve ser oportunizada a parte ré/agr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1590 1654 Processo 3010984-80.2013.8.26.0084 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R. B. G. A. - Vistos, (1)-Concedo ao(à) autor(a) os benefícios da Justiça Gratuita. (2)-Designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 12.03 p. f. Às 14:20 horas; (3)Cite(m)-se e intime(m)-se pessoalmente o réu(s) pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1759 2735 processo com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Cível. Não há condenação em custas e honorários. Após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos - ADV: VERA LUCIA NOVAES (OAB 128984/SP), JOÃO AUGUSTO SOUSA MUNIZ (OAB 203012/SP) Colégio Recursal DESPACHO Nº 1002581-15

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2528 1035 Dir. Priv., Rel. Francisco Casconi, j. 07/10/2014). No caso dos autos, o requerente não logrou êxito em demonstrar a relevância jurídica de seus argumentos a ensejar a excepcional atribuição de efeito suspensivo a seu apelo. A tese apresentada diz respeito a sua defesa e deverá ser examinada no momento processual próprio. N

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1902 665 QUE NÃO SE ADAPTOU ÀS NORMAS DE DISCIPLINA DA ESCOLA POSSIBILIDADE. Apelação improvida. (TJSP, Apelação n.º 9208824-98.2006.8.26.0000, 36ª Câmara de Direito Privado, Rel. Jayme Queiroz Lopes, j. 01/03/2012). INDENIZAÇÃO ESTABELECIMENTO DE ENSINO TRANSFERÊNCIA COMPULSÓRIA DE ALUNO - DANO MATERIAL E MORAL - NÃO CARACTER

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 807 1009 072.01.2010.007010-0/000000-000 - nº ordem 1332/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - CARLOS APARECIDO DA SILVA X COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE BAURU - COHAB BAURU - Fls. 51/52 - Vistos. CARLOS APARECIDO DA SILVA ajuizou ação contra COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE BAURO - COHAB visando, em

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1935 690 Agravo de Instrumento nº 9037278-09.2005.8.26.0000, 5ª Câmara de Direito Privado. Rel. Francisco Casconi, j. 23.11.2005) (realces não originais). Quanto à alegada omissão na apreciação do pedido de denunciação da lide só poderá ser efetivamente verificada quando da prolatação da decisão saneadora. Ante o exposto, nã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2107 2188 CF. Inconstitucionalidade do art. 70 da LE nº 10.621/68, com redação dada pela LCE nº 1.012/07, declarada no julgamento da Arguição de Inconstitucionalidade nº 0062636-17.2014, 19-11-2014, Órgão Especial, Rel. Francisco Casconi. Precedentes do STF. Segurança concedida. Recurso da Fazenda desprovido. Da�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1936 974 Turma J. 26.06.2001, in DJ 20.08.2001, p. 479).Dessa forma, estando elidida a referida presunção, tendo em vista a ausência de demonstração da incapacidade financeira para suportar as custas e despesas processuais sem prejuízo a seu próprio sustento, outra solução não restava senão o indeferimento da pretensão. Isto post

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1236 3226 se: “AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM RESCISÃO CONTRATUAL E CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - TELEFONIA MÓVEL - DECISÃO LESIVA OBJETO DE SIMPLES PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO CONTRA DECISÃO QUE APENAS MANTEVE COMANDO JUDICIAL - EVENTUAL