Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3225 397 referidas diligências, porquanto a matéria fática noticiada pelo requerente na peça de ingresso é controvertida e desafia dilação probatória. Em verdade, o que o autor pretende nesta etapa procedimental é alteração da ordem de produção dos meios de prova, que teria lugar apenas na fase instrut�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2601 2678 só poderia conceder ao final. Nos termos do artigo 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida, liminarmente ou mediante justificação, quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No tocante à probabilidade do direito, �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2858 2763 Rel. Gilberto dos Santos, 11ª Câmara de Direito Privado, j. 26/10/2017; AI 2144675-32.2017.8.26.0000; Rel.Bonilha Filho, 26ª Câmara de Direito Privado, j. 24/08/2017; AI 2079625-59.2017.8.26.0000, Rel. Francisco Casconi, 31ª Câmara de Direito Privado, j. 25/07/2017. Por fim, oportuno destacar que a veda�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3293 3430 Civil: teoria da prova, direito probatório, ações probatórias, decisão, precedente, coisa julgada e antecipação dos efeito da tutela. 10. Ed. Salvador, Juspodivm, 2015, v.2, p. 597). Cumpre ressaltar que é necessária a presença simultânea dos requisitos acima destacados, isto é, além dos elementos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3021 456 26ª Câmara de Direito Privado, j. 24/08/2017; AI 2079625-59.2017.8.26.0000, Rel. Francisco Casconi, 31ª Câmara de Direito Privado, j. 25/07/2017. Por fim, oportuno destacar que a vedação à irreversibilidade da concessão da tutela de urgência não deve prevalecer nas hipóteses em que o dano ou o risco

Diário da Justiça ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7153/2021 - Terça-feira, 1 de Junho de 2021 2023 em observar os valores mínimos permitidos para arrematação do imóvel se limitam aos Leilões Públicos, nos termos da Lei nº 9.5214/1997. Com a quitação recíproca da obrigação, o imóvel passa a esfera de propriedade do até então credor fiduciário, ficando este desobrigado de cumprir os limites dispostos na referida lei. Isso porque, encerrado os procedimentos dessa lei, a dívida se exting

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1428 1874 CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIADO TC : 0026/2013 - Carapicuiba AUTOR : J. P. AUTOR DO FATO : M. R. D. VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :0005024-65.2013.8.26.0127 CLASSE :CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL AUTOR : Justiça Pública REQDO : MARCOS ROBERTO CORDEIRO DE MORAES VARA:1ª VARA CRIMINAL 2ª V

Publicações Judiciais I ● 11/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

posse do imóvel ao locador se efetiva com a entrega das chaves, não bastando a notificação informando a desocupação do imóvel para que automaticamente se considere rescindido o contrato, e nem a mera desocupação física, retirando-se bens e coisas do imóvel locado, sendo necessária a desocupação formal, com a efetiva entrega das chaves e vistoria no local. Nesse sentido: RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO. ENTREGA DE CHAVES. RECUSA. NÃO DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. 1. O poder de denúncia do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2679 2624 e os agravantes em outras ações - Fato que não têm o condão de conturbar o direito de propriedade daquele que atualmente figura como titular do domínio perante o registro imobiliário - Recurso não provido.” (TJSP - AI nº 457.539-4/2-00 - Comarca de São Paulo - 5ª Câmara de Direito Privado - R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2190 289 Processo 1500743-39.2015.8.26.0024 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura Municipal de Andradina João Henrique Prado Garcia - João Henrique Prado Garcia - Vistos.Trata-se de pedido de levantamento da constrição realizada contra o executado, sob o argumento de que se trata de quantia