Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1892 1741 execução. Basta que, no futuro, a parte interessada dê o devido andamento ao feito, indicando bens penhoráveis, quando então os autos serão desarquivados e o procedimento será retomado, se o caso. Nesse sentido: “...Ausência deandamentono processo deexecuçãoque acarreta suspensão do processo...”

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2018 626 do presente despacho, como mandado / carta de citação (CPC, art. 222), valendo o recibo que a acompanha como comprovante de intimação. A falta de contestação implica sejam presumidos verdadeiros os fatos articulados pelo autor. Defiro, se o caso, os benefícios do art. 172 do CPC. Int. - ADV: ROBERTO MASSAO YAMAMOTO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1580 1375 Morais Pucci 27ª Câmara de Direito Privado j. 10/12/2013 destacou-se). Também sobre o tema: “AÇÃO DE COBRANÇA. Seguro de vida - Ilegitimidade “ad causam” passiva. Extinção do processo sem julgamento do mérito. Erro na indicação da parte passiva. Arguição de que em contestação se reconhec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1764 2049 julgamento da lide no estado em que se encontra, sendo despicienda a produção de outras provas no caso em tela. No mérito, a ação é procedente. O acidente noticiado nos autos ocorreu em 18 de março de 2005, portanto, em data anterior à edição da Lei 11.482/07. Assim, referido diploma legal não i

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1703 371 autos. O sinal de alarme, embora tenha por escopo obstaculizar a ação de criminosos, não é, por si só, medida destinada a impedir o delito, mas de dificultar a ação, dando-se conhecimento da ocorrência do crime no estabelecimento e possibilitando a atuação dos agentes da segurança pública. A requerida assumiu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1718 616 330, inciso I, do Código de Processo Civil, tal como prescreve o artigo 278, § 2º, do mesmo Estatuto. Assim o fazendo, afasto desde logo a preliminar de irregularidade de representação processual do condomínio-autor, argüida pela requerida em sua contestação, uma vez a signatária da procuração de f

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1404 111 prejudicais ao andamento das atividades e também contrariavam as diretrizes dos programas de proteção à saúde e ao meio ambiente. Em março de 2010, assim, ocorreram dois acidentes com veículos vinculados a autora. Em sinal de alerta, novos contatos e reuniões foram realizados entre as partes. Todavia, continuaram a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1189 1842 non allegatio”), surge a imprescindibilidade da prova de existência do fato e da culpa no evento. Quem pleiteia em juízo tem o ônus de asseverar fatos autorizadores do pedido e, por conseqüência, tem o ônus de provar os fatos afirmados. Em outras palavras, tem o autor o ônus da ação, ou, na preciosa síntese de MO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1124 1787 911/69, fora recepcionado pela Constituição Federal de 1988. O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo se pronunciou: 1.ALIENAÇÃO FIDUCIARIA - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - DECRETO-LEI n.° 911/69 RECEPCIONADO PELA ATUAL ORDEM CONSTITUCIONAL - CONSTITUIÇÃO DA DEVEDORA EM MORA DEVIDAMENTE COMPROVADA MEDIANTE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1297 5436 preclaro Kazuo Watanabe e adotada por este magistrado. Pois bem. Tem-se que, no caso em testilha, considerando-se a narrativa abstrata lançada na exordial, não é a hipótese de falar-se em carência da ação, eis que verifica-se o interesse processual e a possibilidade jurídica da pretensão de cunho mat