Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1651 417 Fundação Educacional de Ituverava - Maria Lucia Teixeira Chibini - Vistos. Fls. 67: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo pleiteado. Aguarde-se. Int. - ADV: ANA PAULA PINHEIRO (OAB 252201/SP) Processo 0001634-26.2012.8.26.0288 (288.01.2012.001634) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria - João Camilo da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1812 625 deverá constar o termo inicial o da data do laudo pericial. Requereu a improcedência dos pedidos. Juntou documentos a fls. 92/102. Impugnação a fls. 105/106. O feito foi saneado a fls. 107. Laudo clínico forense a fls. 115/138, com manifestação das partes a fls. 142/144 e 146. É O RELATÓRIO. FUNDAMEN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1169 823 pericial. Requereu a improcedência da ação. Na hipótese de ser deferido algum benefício, deverá o mesmo ser concedido somente a partir da data da juntada aos autos do laudo de perícia médica. Juntou documentos (fls. 51/82). Impugnação a fls. 86/89. Despacho saneador a fls. 90. Laudo pericial a fls. 99/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1173 501 o necessário e arquivem-se os autos. Int. - ADV VIVIANE ESTER DE OLIVEIRA MENDONÇA OAB/SP 261833 - ADV LUCIANA MENEZES DE MELO OAB/SP 275598 288.01.2011.002566-0/000000-000 - nº ordem 714/2011 - Divórcio (ordinário) - R. P. D. M. X M. L. D. M. - Fls. 53/55 - VISTOS RAQUEL PULITANO DE MATOS, qualificada nos au

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1543 509 identicamente aos benefícios da Lei 8.213/91. A diferença que se reconhece entre as referidas verbas alimentares é que a presunção decorrente do artigo 4° da Lei 5478/68 é absoluta, enquanto a que decorre do reconhecimento do direito ao benefício previdenciário é relativa, uma vez que decorre de in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1547 473 a aposentadoria por invalidez, torna sua incapacidade incontroversa, tornando injusta e arbitraria a atitude da Autarquia, máxime considerando que não houve renuncia da parte da autora de qualquer benefício, podendo optar pelo mais benéfico. Pleiteou a concessão da tutela antecipada para restabeleciment

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1553 557 22/29), arguindo, em preliminar, falta de interesse de agir, pois não apresentou nenhum pedido administrativo à Autarquia. No mérito, alega, em síntese, que a autora não comprovou sua incapacidade total e absoluta para o trabalho, nem mesmo parcial, cujo ônus lhe incumbia, devendo ser realizado exame m�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1548 397 exerceu atividade rural, tornando praticamente impossível sua reabilitação no mercado de trabalho. Requereu Requereu a procedência dos pedidos, bem como a condenação da Autarquia nos ônus da sucumbência. Atribuiu à causa o valor de R$5.000,00 (fls. 2/13). Juntou documentos a fls. 14/35. Tutela antec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1232 449 Regional Federal - 3ª Região, rel. Des. Fed. Anna Maria Pimentel - 10ª Turma - 07.11.2008). A prova pericial não é produzida de forma unilateral e sim sob o crivo do contraditório, competindo às partes formular quesitos e indicar assistente técnico, que deverá acompanhar todo o exame e avaliação, para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1203 502 se ao Judiciário e a própria contestação ofertada está a caracterizar a intenção das partes de discutir a pretensão deduzida cabendo às mesmas os ônus das provas da relação jurídica existente, e consequente existência de eventuais direitos. Quanto ao mérito, destaca-se que inexiste amparo legal à