Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1449 442 suas atividades profissionais. Sustenta preencher todos os requisitos exigidos. Requereu a procedência do pedido, além da condenação da Autarquia nos ônus da sucumbência. Atribuiu à causa o valor de R$-5.000,00 (fls. 2/5). Juntou documentos (fls. 6/18). Informações prestadas pela Autarquia a fls. 22/28.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1282 453 circunstâncias que envolvem o caso concreto. Concernente ao grau de culpa, restou comprovado o procedimento injusto e descuidado da concessionária ré para com a autora, diante da indevida interrupção do fornecimento de energia elétrica por débito pretérito. Quanto às repercussões do dano, além dos con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 977 529 Serventia ao desentranhamento conforme pleiteado. Int.(Cohab-retirar documento desentranhado) - ADV ROBERTO ANTONIO CLAUS OAB/SP 118175 - ADV LEANDRO BARBOSA FARIA OAB/SP 61458 288.01.2009.006261-8/000000-000 - nº ordem 23/2010 - Ação Civil Pública - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO X ARNALDO DA SI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 989 533 desinteresse para com seus filhos. Diante de tudo o quanto exposto, DECRETO A PRISÃO CIVIL de ANDRÉ ROSA MARTINS, pelo prazo de trinta (30) dias, nos termos do artigo 733, § 1º, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de prisão, observando-se que, para a hipótese de pagamento, deverá incidir os val

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 989 534 Civil. Após, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado (ou pessoalmente, caso não possua defensor) para pagamento espontâneo do quantum apresentado pelo exeqüente, em 15 dias, nos termos do artigo 475-J, e seus parágrafos, Código de Processo Civil. Arbitro os honorários advocatícios, nessa fase, em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1005 604 Processo Civil, não havendo necessidade de dilação probatória. Na espécie, a realização da prova postulada pelo autor na inicial (prova testemunhal), não teria o condão de sobrepujar a prova pericial produzida, tendo em conta que o ponto controvertido centra-se em questão técnica, suficientemente escla

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 965 732 de Processo Civil. Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, tornando subsistente a penhora. Diante da sucumbência da embargada, condeno-a ao pagamento dos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1059 615 - Fls. 103/108 - VISTOS. JOANA DARC DE MELO, já qualificada nos autos, ajuizou a presente ação contra INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, também qualificado, objetivando a concessão de benefício previdenciário (aposentadoria por invalidez ou, alternativamente, auxílio-doença). Alega ser contri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1059 617 documentos juntados pela autora a fls. 88/91. Laudo pericial a fls. 96/103 e vº, sobre o qual as partes se manifestaram a fls. 109/110. Esclarecimentos a fls. 113 e vº e novas manifestações a fls. 115/117 e 121. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO e DECIDO. Conheço diretamente do pedido, na forma do artigo 330, i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1059 622 Tribunal não foi expressamente requerida pelo Agravante nas suas contra-razões de apelação, nos termos do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. 2. A aposentadoria por invalidez somente é devida ao segurado que comprove os requisitos do artigo 42 da Lei nº 8.213/91. 3. Existindo início razoá