Seção I ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2763 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 07/06/2019 Publicação: segunda-feira, 10/06/2019 NR.PROCESSO: 5216008.93.2019.8.09.0000 Relator (11) ____________________________ 1 “(…) 2. Se admite a oposição de embargos declaratórios em face de despacho, quando este apresenta conteúdo decisório. 3. Preserva-se o ato judicial combatido, não se mostra ilegal ou teratológica, tampouco contrária à lei ou aos elementos coligidos nos autos. 4. RECURSO CO

Seção II ● 05/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1257 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/03/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/03/2013 MENTO AO RECURSO INTERPOSTO ORIGINARIAMENTE. ASSISTÊNCIA JUDICIÁR IA GRATUITA. INSUFICÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS. NÃO COMPROVAÇÃ O.INDEFERIMENTO. INEXISTÊNCIA DE FATO NOVO. I – DE ACORDO COM O D ISPOSTO NO ART. 5º, INCISO LXXIV, DA CF/88, TERá DIREITO à ASSIST êNCIA JUDICIáRIA INTEGRAL E GRATUITA AQUELE QUE COMPROVAR INSUFIC IêNCIA DE RECURSOS FINANCEIR

Seção II ● 08/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1762 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015 F/88, TERA DIREITO A ASSISTENCIA JUDICIARIA INTEGRAL E GRATUITA A QUELE QUE COMPROVAR INSUFICIENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS . II IN EXISTINDO COMPROVACAO NOS AUTOS DE QUE A REQUERENTE DO PLEITO E P ESSOA DE PARCOS RECURSOS ECONOMICOS, A MANUTENCAO DA DECISAO QUE INDEFERE O BENEFICIO E MEDIDA QUE SE IMPOE".(GRIFEI) (4 CAMARA CI VEL, REL. GERSON SANTANA CINTRA, AGRAVO DE

Seção II ● 05/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1723 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/02/2015 E RECURSOS FINANCEIROS. NAO COMPROVACAO.INDEFERIMENTO. INEXISTENC IA DE FATO NOVO. I DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 5, INCISO LXX IV, DA CF/88, TERA DIREITO A ASSISTENCIA JUDICIARIA INTEGRAL E GR ATUITA AQUELE QUE COMPROVAR INSUFICIENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS . II INEXISTINDO COMPROVACAO NOS AUTOS DE QUE A REQUERENTE DO PLE ITO E PESSOA DE PARCOS RECURSOS ECONOMICOS

Seção I ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2445 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 08/02/2018 Publicação: sexta-feira, 09/02/2018 3 - TJGO, 4ª Câmara Cível, Agravo de Instrumento 5016652-88.2017.8.09.0000, rel. Des. Nelma Branco Ferreira Perilo, DJe de 13/11/2017. 4 - TJGO, 3ª Câmara Cível, Apelação Cível 0347798-45.2013.8.09.0051, rel. Gerson Santana Cintra, DJe de 01/11/2017. 5 - TJGO, 4ª Câmara Cível, Agravo de Instrumento 70165-90.2016.8.09.0000, rel. Des. Kisleu Dias Maciel Filho, DJ

Seção I ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2318 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 Relator 1TJGO. 1ª Câmara Cível. Mandado de Segurança nº 5295552-38.2016.8.09.0000. Rel. Maria das Graças Carneiro Requi. Julgado em 27/04/2017. DJe de 27/04/2017. 2TJGO. 2ª Câmara Cível. Mandado de Segurança nº 5242471-77.2016.8.09.0000. Rel. Ney Teles de Paula. Julgado em 26/04/2017. DJe de 26/04/2017. NR.PROCESSO: 5127288.24.2017.8.09.0000 Desembargador ITAMAR DE LIMA PUBLICAÇÃO: segunda-feira

Seção I ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2469 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 16/03/2018 Publicação: segunda-feira, 19/03/2018 gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. 4 Faz jus à gratuidade da justiça a pessoa, natural ou jurídica, que comprovar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. 5 TJGO, APELAÇÃO 0130561-96.2014.8.09.0034, Rel. Gerson Santana Cintra, 3ª Câmara Cível, julgado

Seção I ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2636 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 27/11/2018 Publicação: quarta-feira, 28/11/2018 FACE AO EXPOSTO, acolho o parecer ministerial, de forma que não conheço do apelo, conheço do reexame necessário, todavia, nego-lhe provimento, mantendo a sentença recorrida nos moldes em que proferida. NR.PROCESSO: 0081965.59.2016.8.09.0051 apreciação dos processos administrativos, sem a manifestação da Administração e sem a justificável razão, evidencia-se

Seção I ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2629 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 14/11/2018 Publicação: segunda-feira, 19/11/2018 Ao teor do exposto, com fundamento no artigo 932, inciso III do Código de Processo Civil, NÃO CONHEÇO do recurso de apelação cível interposto, em face de sua manifesta inadmissibilidade, ante a ausência de requisito intrínseco, qual seja, o cabimento. Após o trânsito em julgado, volvam-se os autos ao juízo de origem. NR.PROCESSO: 5205428.50.2016.8.09.0051 P

Seção I ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2780 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2019 Ao teor do exposto, dou provimento ao recurso para, em reforma à decisão vergastada, deferir o pedido de antecipação de tutela formulado pela recorrente, de modo a determinar a limitação dos descontos efetuados em sua folha de pagamento a 15% (quinze por cento) de sua remuneração líquida. NR.PROCESSO: 5478174.17.2018.8.09.0000 CONHECIDO E PROVIDO. (TJGO, Apela�