Caderno único ● 17/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 155/2011 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 17 de agosto de 2011 Nº 15644-7/08 - Restituicao - A: UBIRATAN DIAS DE LIMA. Adv(s).: GO017489 - DANILO FIRMINO. R: NAO HA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. DECISAO - UBIRATAN DIAS DE LIMA formulou pedido de restituição do veículo IMP/FORD RANGER SPLASH, placas JWN 5627, apreendido na residência de ALOÍSIO JÚLIO DA COSTA DE FREITAS, condenado no feito principal pela prática do crime de tráfico e associação pa

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 29/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.225 - Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 5073 A defesa da acusada, a seu turno, em suas alegações finais (ID 262561184), sustentou, pelo reconhecimento da causa especial de redução da pena prevista no art. 33, § 4º da Lei 11.343/2006. Subsidiariamente, sustentou pelo reconhecimento da atenuante da confissão espontânea. Foi certificado que a Carta Precatória enviada com a finalidade de citar, interr

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 22/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.142 - Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2022 Cad 2/ Página 8061 realiza a venda de armas de fogo tipo espingarda pelo preço de cento e cinquenta reais e de munições por preços diversos; Que o interrogado pratica o dito comércio há pouco mais de dois anos e adquire os ditos produtos de uma empresa de Feira de Santana denominada Fruto da Terra, não se recordando no momento o nome dos vendedores; Que no instante em que ocorreu s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1671 1177 LUZARDI. Em 06.03.14 os autos foram-me feitos conclusos para sentença. É O RELATÓRIO DECIDO O caso destes autos configura exemplo típico da disciplina normativa referida no art. 1.525 do Código Civil de 1.916 (aplicável à espécie por força do preceito “tempus regit actum”). Existe sentença crimin

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 22/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.122 - Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2022 Cad 2/ Página 6584 lidade do Estado. De outro vértice, não prospera a alegação defensiva de ausência de comprovação da materialidade por inexistência de laudo pericial (fls. 199/215), sobretudo porque, em que pese a inexistência do laudo de exame de constatação de conjunção carnal/ato, neste particular, destaco não é imprescindível, visto que se trata da prática de atos

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 28/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.146 - Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2022 Cad 2/ Página 7650 soas reunirem-se com a finalidade de praticar os crimes previstos nos arts. 33 e 34 da norma referenciada. Indispensável, portanto, para a comprovação da materialidade, o animus associativo de forma estável e duradoura com a finalidade de cometer os crimes referenciados no tipo. II - de outro lado, o delito de associação para o tráfico de entorpecentes é cri

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 01/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.127 - Disponibilização: sexta-feira, 1º de julho de 2022 Cad 2/ Página 5635 Juízo, conforme prova certidão de fl. 346, razão pela qual foi decretada a revelia nos termos do art. 367 do CP, conforme despacho de fl. 361. Contudo, durante o interrogatório extrajudicial, acostado às fls. 15/16, a ré Jaqueline assumiu o transporte da droga apreendida, tendo detalhado que receberia R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) pelo serviço, afir

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 28/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.146 - Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2022 Cad 2/ Página 7668 reconheceram os denunciados. Que reconhece os denunciados. Em sede de interrogatório judicial, o acusado UENDERSON DOS SANTOS disse: Que foi até a pousada e pegou uma bolsa que estava lá. Que não tinha ninguém no momento. Que não estava armado. Que estava passando, viu a mochila e pegou. Que saiu caminhando. Que o outro denunciado caiu e quebrou a perna. Que nunc

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.149 - Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 7414 no dia dos fatos, a vítima reagiu ao assalto e levou uma coronhada, sofrendo uma lesão na cabeça. Que subtraíram da vítima dinheiro, cheques e o som do carro. Que o depoente não sabe dizer qual dos denunciados desferiu a coronhada contra a vítima. Que no dia dos fatos só encontraram João, não havendo sido encontrado Adailton. Que foram presos em flagrante Gil