Diário da Justiça ● 02/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6755/2019 - Quarta-feira, 2 de Outubro de 2019 2765 utilização de documentos falsos -, porquanto tal responsabilidade decorre do risco do empreendimento, caracterizando-se como fortuito interno". 2. Está pacificado nesta eg. Corte que a inscrição indevida em cadastro negativo de crédito, por si só, configura dano in re ipsa. 3. É pacífico o entendimento desta eg. Corte de Justiça de que o valor estabelecido pelas instâncias ordinárias pode

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.189 - Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 7007 A autoria do crime é certa e determinada, estando comprovado nos autos que o acusado ANDERSON efetivamente praticou as lesões na vítima, conforme se depreende de seu interrogatório, em juízo, conforme gravação no Pje Mídias. Vejamos: “(...) Que no dia dos fatos, meu tio e os vizinhos estavam conversando sobre necessidade de um quebra mola na rua... meu tio

Diário da Justiça ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7068/2021 - Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2021 2321 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): CAROLINE SLONGO ASSAD A??o: Ação Penal Procedimento Ordinário em: 25/01/2021---AUTOR:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA DENUNCIADO:LEO SERGIO VICENZE JUNIOR, VITIMA:A. C. R. S. VITIMA:M. T. S. S. . PROCESSO 0000944-13.2011.8.14.0014 DENUNCIADO: LEO SERVIO VICENZI JUNIOR TIPIFICAÇÃO PENAL: ART. 303, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO SENTENÇA Trata-se

Diário da Justiça ● 08/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6694/2019 - Segunda-feira, 8 de Julho de 2019 1464 sentido, jurisprudência assim se manifesta: INQUÉRITO POLICIAL - SOLICITAÇÃO DE ARQUIVAMENTO PELO TITULAR DA AÇÃO PENAL - Ausência de justa causa ante a inexistência de prova da materialidade do fato delituoso. Arquivamento. Decisão unânime. (TREAL - PCRIO 30 - (2950) - Rel. Juiz Antônio Fernando Menezes B. da Costa - DOEAL 11.09.2003 - p. 19). RECLAMAÇÃO. ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO POLICI

Diário da Justiça ● 25/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7037/2020 - Quarta-feira, 25 de Novembro de 2020 3487 entender cabível. Capitão Poço, 19 de novembro de 2020. Caroline Slongo Assad Juíza de Direito PROCESSO: 00010099020208140014 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): CAROLINE SLONGO ASSAD A??o: Inquérito Policial em: 23/11/2020 AUTOR DO FATO:EM APURACAO VITIMA:P. S. S. . Processo nº. 000100990.2020.8.14.0014 Inquérito Policial DECISÃO Trata-se de Inquérito Policial par

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 15/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.235- Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 7729 casa onde mora. Que este foi o primeiro assalto que praticou com JOSÉ CARLOS. Que pegou o simulacro de arma emprestado com uma criança com a finalidade de praticar assaltos. Que nunca foi preso e nem processado criminalmente. Que é usuário de maconha. Que está desempregado. Que não tem filhos. Durante o interrogatório extrajudicial (fls. 37/38 – ID 225946

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 897 1030 Processo nº 050.10.048518-9 (controle nº 1136/10) Partes: JP x GABRIEL ANTONIO MELLADO DE JESUS: Para que fique ciente o defensor da r. sentença proferida em 20/12/2010, que condenou o réu Gabriel Antonio Mellado de Jesus como incurso no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06, nas penas de 05 anos de reclusão e 500

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 25/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.143 - Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022 Cad 2/ Página 7501 No caso em tela, em sede de Alegações Finais, ressaltou o Ministério Público: “Os elementos de informação e de prova revelam incontestavelmente que Ednaldo Lino da Silva ofendeu a integridade física de Almir da Luz Cavalcante, arremessando uma pedra contra o rosto da vítima, com posterior esganamento, conduta de inegável índole violenta, contudo, que não

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 29/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.188 - Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 5621 Regularmente citada a acusada apresentou resposta à acusação, através da Defensoria Pública, id 146665069. Foi designada a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/07/2018, às 15:00 horas, sendo redesignada em virtude de ausência justificada do Ministério Público, conforme ata de audiência de fl. 79. Após toda a tramitação regular do feito

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 29/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.225 - Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 5074 ção Criminal nº 20030710114417 (246742), 2ª Turma Criminal do TJDFT, Rel. Getúlio Pinheiro. j. 19.05.2006, unânime, DJU 28.06.2006). FURTO. CITAÇÃO EDITALÍCIA. VALIDADE. RÉU NÃO LOCALIZADO. DILIGÊNCIAS REALIZADAS. PRELIMINAR REJEITADA. MATERIALIDADE DELITIVA PROVADA. NEGATIVA DE AUTORIA. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. PROVA TESTEMUNHAL. CONDENAÇÃO QUE SE IM