Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3583 498 tendo sido o arrematante imitido na posse do bem em 19/jun/2017 (fl. 865/866). Note-se, ainda, que a carta de arrematação foi expedida em 03/05/2017 (fls. 845/846), retificada posteriormente (fls. 861/862). Em que pesem as alegações do condomínio terceiro e do arrematante, entendo que é de responsabilidade do arremat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3594 69 Por fim requerem a procedência da ação nos termos propostos. Com a inicial juntaram documentos, não havendo notícias acerca de menor ou incapaz. Passo à análise do pedido de urgência (Art. 300, CPC). A concessão de tutela provisória de urgência seja ela de natureza antecipada (satisfativa) ou de natu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3576 3835 ANDERSON LUIZ COELHO DE AZEVEDO (OAB 343099/SP), AMANDA CUNHA PELLEGRINI MAIA (OAB 302113/SP), MARTA CRISTINA DOS S MARTINS TOLEDO (OAB 71912/SP) Processo 1009592-53.2022.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Luiz Felipe Chagas Laureano - Associação Valeparaibana de Assist�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3307 1807 ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GLEICE DE CÁSSIA GUIMARÃES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0197/2021 Processo 0000726-65.2021.8.26.0348 (apensado ao processo 1004500-91.2018.8.26.0348) (processo principal 100450091.2018.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - DEFENSORI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3259 2337 havendo recusa injustificada à exibição dos aludidos documentos, admitir-se-ão como verdadeiros os fatos que com eles se pretende provar (arts. 396 a 400 do CPC), bem assim de que eventual ocultação de informação será punida como ato atentatório à dignidade da justiça e litigância de má-fé. Para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3337 1986 Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 20/04/2021, DJe 04/05/2021; AgInt no REsp 1880586/SP, Rel. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, julgado em 22/03/2021, DJe 06/04/2021; AgInt no REsp 1920434/RJ, Rel. Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, julgado em 15/03/2021, DJe 17/03/2021; AgInt no AREsp

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3435 73 medida em que o Condomínio de Construção constituído com o fito de promover o término das obras -, foi aprovado pela maioria dos condôminos (fls. 35/66). Ademais, a notificação de fls. 30/34 já deu azo em notificar a autora a purgar a mora, nos termos do artigo 63 da Lei n. 4.591/64, lei que dispõe sobre o condom

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3380 2147 DJe 29/08/2014). Tal entendimento foi mantido na vigência do Código de Processo Civil de 2015 e é adotado pelas Turmas da Primeira e da Segunda Seção: AgInt no REsp 1812780/SC, Rel. Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, julgado em 24/05/2021, DJe 26/05/2021; REsp 1914284/DF, Rel. Ministro Paulo d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3384 688 do CPC/2015 são as seguintes: 1.1 Incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC/73, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, conforme interpretação extraída do art. 202, parágrafo único, do Código Civil de 2002. 1.2 O termo inicial d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3385 71 genético, a exumação do cadáver é medida de última opção de prova. Posteriormente, entrou em vigor a lei nº 14.138 de 16 de abril de 2021, que acresceu ao artigo 2º-A da Lei nº 8.560 de 29 de dezembro de 1992, o parágrafo segundo, com a redação que segue abaixo, em destaque: Art. 2o-A.Na ação de