Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2178 2070 autora ajuizou a presente ação, objetivando efetuar o registro do imóvel que comprou da Porcelana Santa Inês Ltda (fls. 14/17), requerendo o deferimento de usucapião extraordinário pelo fato de que o vendedor, bem como seu antecedente, não terem efetuado o registro da compra e venda junto ao CRI local, o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2011 2565 Súmula n. 7/STJ. 3. Agravo regimental a que se nega provimento”. (AgRg no AREsp 495939 MS 2014/0066221-1, Rel. Min. Antonio Carlos Ferreira, 4ª Turma, j. 24/6/2014) Não é demais anotar, por oportuno, que a formulação de pedido de justiça gratuita, acompanhado por mera declaração de hipossuficiência, tornou-s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1826 1543 4º, do CDC. Ausência, todavia, de prova do erro médico e do nexo de causalidade entre os tratamentos realizados e o prejuízo experimentado. Prova pericial contundente. Improcedência mantida. RECURSO IMPROVIDO”. (TJSP - Apelação nº 0019859733.2005.8.26.0100 - 10ª Câmara de Direito Privado - Des

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2831 3099 inerte. Requereu o benefício da justiça gratuita, que seja arbitrado o aluguel no importe de R$600,00 mensais e que seja procedida à venda do imóvel. Manifestou-se Reginaldo Grandis (fls. 82/84). Informou estar desempregado. Requereu o benefício da justiça gratuita e realização de audiência de tentat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3642 3629 resguardar os direitos fundamentais, o mínimo existencial, corolário lógico do princípio da dignidade da pessoa humana, que é protegida pela ordem jurídica, sendo não apenas um princípio fundamental, mas também um direito fundamental. Ao intérprete não cabe distinguir se a norma não o fez, tampouco

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3500 3392 mais, decorridos 15 (quinze) dias da assinatura dos MLEs, que disponibilizarão os numerários na forma indicada, tornem os autos conclusos para extinção definitiva se nada for ressalvado, com consideração de integral satisfação do crédito. IV Int. ADV: HELIELTHON HONORATO MANGANELI (OAB 287058/SP), NEI CA

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 19 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2550 58 influenciarão no aludido percentual, tais como o tipo de imóvel, se de moradia popular ou de médio ou alto padrão, o percentual de adimplemento com relação ao preço total do contrato, as despesas previstas com o tipo de negócio e também a título de penalidade pela culpa da rescisão. Quanto à devolução das parcelas

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3235 3256 fixando-se as visitas do réu a menor quinzenalmente, providenciando a autora a entrega da filha no lar paterno, ou em local por ele estabelecido de 13h do sábado, devolvendo-a no mesmo local às 18h do domingo, com início a partir do próximo dia 13 de março de 2021. A menor com mais de doze anos pode ir diretamente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3148 1109 autorizar tal requerimento, observando-se que, ao final da partilha, a parte poderá levantar eventuais valores em nome do de cujus através de alvará. 3) Regularizados, dê-se ciência à inventariante, a qual deverá cumprir integralmente o despacho de fls. 16/17. Intime-se. - ADV: CARLOS LEONARDO PEREIR

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3169 506 prevalecer sempre a sua conveniência, seus desejos e seus entendimentos quanto às visitações, bem como quanto à condução da vida da menor”. Entende que o requerido está praticando atos de alienação parental. Por tais razões, pretende a fixação da guarda da filha em seu favor, com regime de visitas paternas. Deferiu