Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2816 1141 de abscesso em seu glúteo após a administração de medicação intramuscular e não forneceram atendimento médico adequado à solução do problema. Discute-se, assim, a responsabilidade civil do hospital pela má prestação de serviços médicos. A responsabilidade do hospital, embora objetiva, depende

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2920 4042 Oliveira de Araujo - - Janayna Carolyne de Oliveira Costa - ODENILSON ARAUJO DE OLIVEIRA - Manifeste-se a parte sobre as informações às fl. 54/61, 66/70 e 73. - ADV: LUCIA SIRLENI CRIVELARO FIDELIS (OAB 223114/SP), DENILSON ARANDA LOPES (OAB 300269/SP) Processo 0001145-42.2018.8.26.0655 (processo princi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3634 4329 Pereira - Vistos. Fls. 315 e 329: Diante dos fatos narrados, do laudo pericial de fls. 304/306, e da concordância do MP de fls. 319 e 332, expeça-se Alvará para autorizar a inventariante a proceder ao encerramento da empresa mencionada às fls. 315, devendo a inventariante prestar contas nos termos da co

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 7 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4277 168 CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE TERCEIRO. IMPOSIÇÃO DE SANÇÃO PROCESSUAL À FAZENDA PÚBLICA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. VIABILIDA-DE. OMISSÃO DE FATO RELEVANTE. CONDUTA PROCES-SUAL EQUIPARÁVEL À ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FA-TOS DEDUZIDOS EM JUÍZO. ART. 80, INC. II, DO CPC/2015. A alteração da verdade dos fatos constit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2967 1655 Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/06/2018; Data de Registro: 05/07/2018). Analiso o dano moral. O advento da Constituição Federal colocou ponto final em uma séria controvérsia que existia na doutrina acerca da possibilidade de se indenizar o dano moral. Atualmente, resta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3447 230 KARLA SIMÕES MALVEZZI (OAB 326248/SP) Processo 1500384-82.2021.8.26.0605 - Auto de Apreensão em Flagrante - Do Sistema Nacional de Armas - L.S.B. - Vistos. Expeça-se certidão de honorários para o(a) defensor(a) nomeado(a), em razão de sua atuação completa. Após, intime-o(a) para impressão e remessa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3492 1570 do item 130 e subitens do TOMO II, Capítulo XVI NSCGJ (Normas de Serviço dos Cartórios Extrajudiciais). Observo que tal autorização também poderá ser dada na hipótese da tramitação de inventário judicial, desde que o pedido seja realizado naqueles autos, no qual será deferido e o processo extinto.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3483 1460 recursal, após a publicação desta, certifique-se o trânsito em julgado. Expeça-se, em favor da autora, mandado de levantamento eletrônico, conforme formulário de fls. 279. Comunique-se e arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: LUCIANA BEEK DA SILVA (OAB 196497/SP), ANDREA MARCONDES MACHADO DE MENDONÇA (OAB

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3307 2297 Siel na tentativa de localizar novos endereços do requerido (portador do CPF nº ). 3. Com as respostas, tente-se a citação do réu em todos os endereços retornados pelas pesquisas (com exceção do endereço que consta na inicial, pois já foi diligenciado e resultou negativa a citação, conforme fls. 91). Em caso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3294 174 prejudicial - Apólices públicas que exigem a presença da CEF no polo passivo Inteligência do Tema 1011 do STF - Interesse reconhecido para anular de ofício por incompetência absoluta da Justiça Estadual para apreciar a matéria, com determinação de remessa dos autos à Justiça Federal. (apel. 1000857-8