Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1338 2422 apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese em que o bem será devolvido livre de ônus (art. 56 da Lei 10.931/04 que modificou o art. 3º, §1º do Decreto-Lei nº 911/69); ou requerer a purgação da mora depositando no mesmo prazo de 5 dias o valor das parcelas em atraso até a data do reque

Judiciário ● 25/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2709/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 315 Conforme requerimento à inicial, deverá ser deduzido o valor pago à título de 13º e férias acrescidas do 1/3, no importe de R$600,83 (seiscentos reais e oitenta e três centavos)dos valores devidos à obreira. ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, em sessão turmária e conforme o Inverto o ônus de sucumbência.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 645 1567 S/A X FRANCISCO ASSIS SOUSA - Fls. 19 - Presentes os requisitos para a concessão liminar. Consoante os documentos que instruem a inicial afere-se que o requerente firmou contrato, com garantia de alienação fiduciária, com o requerido, estando este em mora. Destarte, DEFIRO a liminar de busca e apreensão,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 507 1643 a presente ação de HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO requerida por A.B.C. e OUTRO, com fulcro no art. 269, III, do CPC. 2. Expeça-se o competente mandado de averbação. 3. Fixo os honorários advocatícios em 100% do valor da tabela do Convênio da P.G.E./O.A.B., expedindo-se a respectiva certidão. 4. Transitada esta

Judiciário ● 01/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3050/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Setembro de 2020 460 servidor público por força da Lei nº 8.878/94 quando a lesão se Vara do Trabalho de Brasília/DF, por meio da sentença às fls. renova mês a mês e a pretensão se funda em lei. Inteligência da 157/165, complementada às fls. 184/185, extinguiu o feito com Súmula 294/TST. 2. PROCESSO DO TRABALHO. CAUSA resolução de mérito na forma do art. 487, II, do CPC.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 450 1565 o artigo 54, § 2º. Nesse sentido: 2º TAC - AI Nº 869950-0/03 - Rel. Juiz Antonio Carlos Villen e 2º TAC - AI Nº 86.1579-0/8 - Rel Juiz Lino Machado. Cientifiquem-se eventuais avalistas. Expeça-se o necessário. - ADV RAPHAEL NEVES COSTA OAB/SP 225061 142.01.2009.000784-8/000000-000 - nº ordem 460/2009 - Bu

Judiciário ● 17/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3124/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2020 908 colendo TST. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. "(...) 1. VANTAGEM DECORRENTE DE LEI. PRESCRIÇÃO Os termos do art. 791-A, § 3º, da CLT são aplicáveis aos processos PARCIAL. SÚMULA 294/TST. É parcial e não total a prescrição ajuizados após a vigência da Lei n.º 13.467/2017. alusiva a possíveis valores pendentes desde a readmissão do

Judiciário ● 11/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3412/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2022 RECORRIDO: UNIÃO FEDERAL (AGU) - DF 945 depósitos de FGTS faltantes à prescrição bienal, mantido o vínculo jurídico entre o servidor e a Administração Pública, nem à prescrição quinquenal, nas demandas ajuizadas até 13 de novembro de 2.019 (STF, Pleno, ARE 709212; Súmula 362/TST)" (TRT 10ª Região, 3ª Turma, RO 0001718-93.2017.5.10.0014, Rel. Juiz Antonio U

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 943 2711 220690/SP) Processo 0051369-40.2011.8.26.0651 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.V. FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - CELIA MARIA LEONATO MOREIRA - Vistos Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 501 1489 ALEXANDRE VASCONCELOS CORTES OAB/SP 199250 142.01.2009.001365-0/000000-000 - nº ordem 729/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - ANA LÚCIA GOMES X LUIZ PAULO CORREIA - Fls. 14 - Concedo a A.J.G. ANOTE-SE. CITE(M)-SE o(s) requerido(s) para, querendo, contestarem a ação no prazo de 15(quinze) dias, cientes