Judiciário ● 16/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

1939/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Março de 2016 Decisão Processo Nº RTOrd-0001370-12.2014.5.09.0660 AUTOR RODRIGO SIMOES DE MARIA ADVOGADO EDIONE BRANDAO DA SILVA(OAB: 18546/MT) RÉU BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. ADVOGADO NEWTON DORNELES SARATT(OAB: 19248-A/SC) ADVOGADO Madelon Ravazzi Heylmann(OAB: 18537/PR) RÉU BANCO BRADESCO SA ADVOGADO NEWTON DORNELES SARATT(OAB: 19248-A/SC) ADVOGADO Madelon Ravazzi Heylmann(OAB: 18

Judiciário ● 30/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2237/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 517 responsabilização judicial do empregador por danos morais. MULTA DO ART. 477, § 8.º DA CLT Sob o prisma jurídico, a validade da dispensa imotivada, está inserida no direito do empregador, sob o respaldo da legislação. A única exceção contida no artigo 477, §8º, da Consolidação das Leis do Trabalho é a hipótese em que ficar comprovado que o Veja-se, com efe

Judiciário ● 06/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3509/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 962 RECORRENTE: ALTERNATIVA CONSULTORIA EM PUBLICIDADE LTDA PODER JUDICIÁRIO RECORRIDO: GUILHERME THEMOTEO CUNHA JUSTIÇA DO Tomar ciência da decisão: "Vistos etc... A reclamadapostula os benefícios da gratuidade, e isto em razão 6ª Turma da grave crise política e econômica que teria afetado o país, fato Gabinete do Desembargador Roberto Norris Relator: ROBERTO N

Judiciário ● 07/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3510/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Julho de 2022 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região GUILHERMINA MARA COURA(OAB: 207247/RJ) Intimado(s)/Citado(s): - TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8366849 proferida nos autos. 1084 Notificação Processo Nº ROT-0100677-32.2021.5.01.0266 Relator ROBERTO NORRIS RECORRENTE FABIANO RIBEIRO ANDRADE ADVOGADO JERCILDA BRAGA AMARO(OAB:

Judiciário ● 15/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3537/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Agosto de 2022 TESTEMUNHA TESTEMUNHA 1003 RICARDO DOS REIS E SILVA VALMIR LIXA MOREIRA 6ª Turma Intimado(s)/Citado(s): Gabinete do Desembargador Roberto Norris - FRANCISCO JOSE VICENTINI DA ROSA Relator: ROBERTO NORRIS RECORRENTE: SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. RECORRIDO: ADRIANO SAMPAIO PODER JUDICIÁRIO Vistos etc... JUSTIÇA DO Retornando de férias nesta data. A parte ré inter

Judiciário ● 14/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3413/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2022 603 los somente ao juízo recursal de segundo grau" (Barbosa Moreira, Coment., n. 248, pp. 454/455). A propósito, as seguintes jurisprudências: "RECURSO - INOVAÇÃO - Os termos em que forem postas a inicial e a contestação estabelecem os limites do litígio, deles não podendo se afastar as partes. Portanto, qualquer alegação ACÓRDÃO posterior, em recurso, contra

Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 6463 desfavorável ao seu interesse. O que se busca através do PREPOSTO - FALTA DE CONHECIMENTO DOS FATOS - depoimento pessoal é provocar a confissão do depoente EXEGESE DO § 1º DO ART. 843 DA CLT - CONFISSÃO FICTA - O (inteligência do art. 390, caput, última parte, do CPC). Realmente, desconhecimento dos fatos por parte do preposto caracteriza a sendo desfavor

Judiciário ● 09/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2350/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Novembro de 2017 705 PREPOSTO - FALTA DE CONHECIMENTO DOS FATOS EXEGESE DO § 1º DO ART. 843 DA CLT - CONFISSÃO FICTA O desconhecimento dos fatos por parte do preposto A r. sentença assenta-se sob os seguintes fundamentos: caracteriza a confissão ficta do empregador. (TRT 12ª R. - RO-V "Improcede o pedido de horas extras nos anos de 2011 e 2012 00148-2004-018-12-00-9 - (11686/2005) -

Judiciário ● 13/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2453/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 1073 para outra, em que os custos da viagem podem até não compensar A parte reclamante/excepta deve se manifestar sobre os o ajuizamento da reclamatória (TST, Ccom, 113.931/94.6. Vantuil documentos que escoltam a contestação no prazo de até 48 horas Abdala, Ac. SDI 4,782/94) - in CARRION, Valentin - Comentários à que antecedem a sessão instrutória, sob pena de pr

Judiciário ● 21/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

1439/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Março de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 237 Nesse sentido preceitua a Súmula 331, IV, do E. TST. Ilegitimidade de parte O inadimplemento das obrigações trabalhistas pela empresa terceirizada faz presumir a culpa "in eligendo" e "in vigilando" da Postulando a parte reclamante a condenação das reclamadas, tomadora dos serviços, pois era seu o dever de escolher bem a estas se tornam partes legítimas para fig