Judiciário ● 19/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1668/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Fevereiro de 2015 I - DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Egrégia Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região, conforme certidão de julgamento, em aprovar o relatório, conhecer do agravo de instrumento e dar-lhe provimento para destrancar o agravo de petição da exequente; conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a r. sente

Judiciário ● 31/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1593/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Outubro de 2014 26 segurança o prazo para emenda das peças de ingresso que possuam vícios formais. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPOSSIBILIDADE DE MANEJO COMO SUBSTITUTO DE DORIVAL BORGES REMÉDIO PROCESSUAL OUTRO, JÁ CONSAGRADO NO Desembargador do Trabalho - Relator ORDENAMENTO PROCESSUAL. (...)” (TRT 10ª Região, 2ª Seção Especializada, MS 00177-2006-000-10-00-5, Rel. Juiz Berthol

Judiciário ● 12/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1558/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Setembro de 2014 25 das partes, impossibilitada inclusive a conversão em diligência para suprir-se eventuais deficiências, nos termos do Item X, da Instrução Normativa 16/TST. Inviável, portanto, o conhecimento do agravo. Neste sentido são diversos precedentes das Egrégias Primeira, Segunda e Terceira Turmas desta Corte Regional: ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA Desembargador Relator Desp

Judiciário ● 16/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1560/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Setembro de 2014 35 "EMENTA : ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA Desembargador Relator Despacho Processo Nº AIRO-0008596-81.2014.5.10.0000 Relator Desembargador - ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA Revisor Desembargador - JOÃO AMÍLCAR Agravante Ester da Silva Mesquita Advogado Alexandre Corrêa Monteiro Vitória(OAB: 19794-N/DF) Agravado Dinamica Administracao, Servicos e Obras Ltda Advogado João Sérg

Judiciário ● 31/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2654/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019 1228 Rel. Juiz BERTHOLDO SATYRO; Rev. Juiz Braz Henriques de Dessa feita, considerando que a Agravante foi incluída no polo Oliveira; DJ de 22.10.2004). passivo da execução, fica evidente sua condição como parte no feito, razão pela qual esta não detém legitimidade ativa "ad "EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE: DISCUSSÃO DE TEMAS causam" para ajuizar Embargos de Te

Judiciário ● 22/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1564/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Setembro de 2014 113 Entretanto, a petição inicial deduz razões ora voltadas ao despacho IMPOSSIBILIDADE. Os termos do art. 284 do CPC não se aplicam que determina a penhora, ora ao próprio ato de penhora. ao mandado de segurança. Assim, deixando a parte de apresentar o correto endereço do litisconsorte, de modo a viabilizar a intimação Ocorre que se afiguram atos independentes

Judiciário ● 03/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2466/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1176 interpor essa medida" (AP 00002-2004-801-10-00-8; Ac. 3ª Turma; Rel. Juiz BERTHOLDO SATYRO; Rev. Juiz Braz Henriques de Dessa feita, considerando que a Agravante foi incluída no polo Oliveira; DJ de 22.10.2004). passivo da execução, fica evidente sua condição como parte no feito, razão pela qual esta não detém legitimidade ativa "ad "EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIV

Judiciário ● 03/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2466/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1181 embargante parcialmente conhecido e desprovido" (AP 00425-2004"AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. 801-10-00-8; Ac. 3ª Turma; Rel. Juiz Paulo Henrique Blair; Rev. Juiz ILEGITIMIDADE DE PARTE. Demonstrado através de cópias dos Braz Henriques de Oliveira; DJ de 22.4.2005). autos da ação principal, da qual esta é incidente, que o embargante figura naquela lid

Judiciário ● 08/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1511/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região AGRAVO DE INSTRUMENTO. MÉRITO. PEÇA ESSENCIAL. O art. 897, § 5º, inciso I, elenca as peças essenciais à formação do agravo de instrumento. O inciso II faculta ao agravante a juntada de peças que ele considere úteis ao desfecho da lide. Dentre estas devem estar as peças essenciais ao julgamento do recurso principal, sob pena de inviabilizar ao julgador o exame de mér

Judiciário ● 15/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2415/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2018 1679 embargos de terceiro, ele é de fato parte ilegítima para os ajuizar. "Este tem sido o entendimento reiterado e pacífico desta Eg. Turma, Precedente: AP 01149-2003-001-10-00-9, Ac. 3ª Turma, Juiz v.g.: Relator: DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES. Agravo de petição do embargante parcialmente conhecido e desprovido" (AP 00425-2004- "AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCE