Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1505 2214 trânsito - Praça Pública - Boletim de Ocorrência - Presunção de Veracidade. Ausente sinalização indicativa de permissão para trafegar em praça pelo sentido horário, os veículos devem seguir o tráfego pela direita, ou seja, circundando-a no sentido antihorário, que é o normal, sob pena de adent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 880 2074 - Testemunha instrumental - Desnecessidade - CPC, artigo 585, IV. Enquanto título executório, dispensa a existência de duas testemunhas”. (2ºTACivSP - Ap. Cív. nº 491.721 - Andradina - Rel. Juiz José Malerbi - J. 08.09.97). “CONTRATO DE LOCAÇÃO - Título executivo - Ação Monitória - Falta de i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1211 2603 contrarrazões pelo requerido. Contudo, foi entregue neste cartório apenas a primeira folha da petição, e ainda assim, a cópia da mesma. Apresente o requerido as contrarrazões, no prazo de 10(dez) dias. Outrossim, indique o requerido um representante para receber as publicações relativas ao presente proce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1316 826 configurado o ato ilícito. Os elementos probatórios indicam que o condomínio requerido adotou todos os cuidados normalmente exigidos para a conservação e uso do elevador. Segundo informações do perito judicial houve manutenção do elevador nos dias 17 de junho e 21 de junho de 2006 (folhas 495), sendo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1059 2302 la sozinha até ter sido notificada a deixar o imóvel pela parte autor.a A questão controvertida nos autos é de que tem a melhor posse e neste ponto não se questiona que é a parte autora. Isto porque a existência de contrato de compromisso de compra e venda em nome dos autores, a existência de vínculo de parentes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1212 2229 Juizado Especial Cível JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO FORO DISTRITAL DE RIO DAS PEDRAS Foro Distrital de Rio das Pedras - Comarca de Piracicaba JUIZ: FABÍOLA GIOVANNA BARREA 511.01.2012.000170-5/000000-000 - nº ordem 14/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito ANTONIO PERA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 803 692 309.01.2009.038762-0/000000-000 - nº ordem 2316/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - RONALDO DE OLIVEIRA RIBEIRO E OUTROS X IMOBILIARIA ELOY CENTRO IMOVEIS E OUTROS - Proc. nº 2316/09 Vistos. Designo audiência preliminar nos termos do artigo 331, do Código de Processo Civil para o dia 08 de 11 de 20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1197 1159 frisamos, com base em lições de Afrânio Lyra e Silvio Rodrigues, que predomina, atualmente, o entendimento de que uma solução verdadeiramente merecedora de chamar-se justa só poderia achar-se na teoria do risco. Com efeito, estaria longe de corresponder ao senso de justiça a solução por via da qual se p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 843 1268 de veículos, em caso de emergência, e à circulação de pedestres e bicicletas, quando não houver local apropriado para esse fim”. Logo, ao transitar pelo acostamento, o réu agiu com imprudência, praticando fato lesivo voluntário. Ademais, a imprudência é também verificada pelo excesso de velocidad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 803 681 frente e colisão frontal com veículo que está em sua correta mão de direção, entre outras, constituem casos em que o encargo probatório é invertido. Assim, já se decidiu nessa Câmara (cf. Ap. Civ. Nº 655.349-9, de Santo André). No caso em tela, caberia portanto ao réu fazer prova de que tomara tod