Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2062 1013 Nesse sentido: “Assistência judiciária Justiça Gratuita Declaração do interessado de que não possui condições de suportar as despesas processuais Fato que, por si só, não obriga o juiz a conceder o benefício A declaração pura e simples do interessado de que não possui condições econômico-f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1813 880 o item anterior, certificado nos autos, considero como emendada a petição inicial e, independentemente de novo despacho, comprovada a instituição de alienação fiduciária em garantia, o inadimplemento e a constituição em mora do réu, provada por notificação extrajudicial, protesto de título e/ou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 964 2531 peticionário, não é prova inequívoca daquilo que ele afirma, nem obriga o Juiz a se curvar aos seus dizeres se de outras provas e circunstâncias ficar evidenciado que o conceito de pobreza que a parte invoca não é aquele que justifica a concessão do privilégio, cabe ao Magistrado, livremente, fazer juí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2587 978 socioeconômicas e fiscais (DEFIS), exercício 2018 e ano-calendário 2017 (páginas 168/170), mormente porque declarado ganhos de capital no valor de R$ 63.720,00 (página 168).Recolha a autora as custas processuais iniciais no prazo legal, sob as penas da lei (CPC/15, art. 290).3. A autora, à página 166, últ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2645 1084 Especial da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, observado que os procedimentos não se coadunam; apresentasse, em conformidade e de acordo com o procedimento escolhido, se o caso, documentos indispensáveis à propositura da ação (CPC/15, art. 320), além de, nos termos e para os fins dos arts. 80, 99, §

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1746 1048 § 1º), o qual poderá, se quiser, oferecer impugnação no prazo de quinze dias. 5. Caso o oficial de justiça não possa proceder à avaliação, por depender de conhecimentos especializados, deverá tão-logo efetue a penhora e constate a impossibilidade da aferição do valor dos bens penhorados, informa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2645 1085 - ADV: MARIO SERGIO GONÇALVES TRAMBAIOLLI (OAB 265423/SP) Processo 1015993-23.2018.8.26.0071 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Donizetti da Silva - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. DONIZETTI DA SILVA, qualificado nos autos, ajuizou ação de obrigação de fazer condenat�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2587 995 conformidade e de acordo com o procedimento escolhido, se o caso, documentos indispensáveis à propositura da ação (CPC/15, art. 320) e, nos termos e para os fins dos arts. 80, 99, § 2º, parte final, e 200, todos do mesmo Código, apresentasse demonstrativo idôneo e atualizado do salário que recebe e, em c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2592 934 suspensivo parcial, a fim apenas de se afastar a aplicação do art. 290 do Código de Processo Civil de 2015. 2. No mais. aguarde-se o decurso de prazo para cumprimento do item 4 da decisão interlocutória de páginas 16/20, contado a partir da certidão de publicação de páginas 22/23. Intime-se. - ADV: MAR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2339 962 observar os valores apresentados pela parte autora na petição inicial, sob pena de invalidade.8. Cumpra-se o disposto nos §§ 9º a 11, conforme o caso, ambos do art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, na redação dada pela Lei nº 13.043, de 13 de novembro de 2014. 9. Nos termos do § 14 do art. 3º do Decreto-lei