1.510 resultados encontrados para rel. juiz carlos russo - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 19 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1779 51 atende ao interesse público, de velar pelo cumprimento ético da lei, resguardando, ademais, a integridade de pressuposto isonômico, em face dos demais cidadãos, com idêntica expectativa de direito.” (2º TACSP, AI 566.122 - 11ª Câm. - Rel. Juiz CARLOS RUSSO - J. 22.2.99). Em 10 dias, comprove a parte
Disponibilização: quarta-feira, 19 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1779 48 insuficiência de recursos, pelo disposto no artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, diligência que atende ao interesse público, de velar pelo cumprimento ético da lei, resguardando, ademais, a integridade de pressuposto isonômico, em face dos demais cidadãos, com idêntica expectativa de direito.�
Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2261 85 Antes de se pretender dificultar o acesso à justiça, busca-se resguardar o interesse público que acerca o regular recolhimento das taxas e custas processuais devidas em prol da Fazenda Pública, afora observar o princípio da isonomia também assegurado constitucionalmente: “O interessado em obter os benefí
Disponibilização: quarta-feira, 19 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1779 49 Processo 0003392-80.2014.8.26.0058 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Renato Sobrinho - BANCO DO BRASIL S/A - Fls. 118: O beneficio de assistência judiciária não é amplo e absoluto, podendo ser indeferido à vista do disposto no art. 5º da LAJ (STJ, RE 151.943-GO). Mes
Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2261 86 - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.O beneficio de assistência judiciária não é amplo e absoluto, podendo ser indeferido à vista do disposto no art. 5º da LAJ (STJ, RE 151.943-GO). Mesmo porque “a declaração pura e simples do interessado, de que não possui condições econômicas-financ
Disponibilização: quarta-feira, 19 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1779 50 garantias e de comprovação de rendimentos e para contratar advogado, que certamente não atua pro bono, razoável exigir que traga aos autos comprovação da incapacidade financeira, até em razão do que reclama o art. 5º, LXXIV da CF/88. Antes de se pretender dificultar o acesso à justiça, busca-se res
Disponibilização: quarta-feira, 19 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1779 52 FANTINI PEREIRA - - LUIZ ANTONIO PEREIRA - BANCO DO BRASIL S/A - Fls. 116: O beneficio de assistência judiciária não é amplo e absoluto, podendo ser indeferido à vista do disposto no art. 5º da LAJ (STJ, RE 151.943-GO). Mesmo porque “a declaração pura e simples do interessado, de que não possui con
Disponibilização: quinta-feira, 3 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2020 870 Lealdini da Cruz e outro - 1 - Há sérios indicativos da não sinceridade do pedido de assistência judiciária, como se ponderou na decisão de fls. 117/118, o que demandava comprovação da necessidade, como se oportunizou. Esgotado o prazo assinado, sem que houvesse qualquer comprovação ou mesmo disposiç
Disponibilização: segunda-feira, 5 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2253 50 de energia elétrica do autor juntada aos autos.Intime-se a Companhia Paulista de Força e Luz CPFL para o cumprimento da ordem no endereço Rodovia Engenheiro Miguel Noel Nascentes Burnier, km 2,5, Parque Residencial Shalon, Campinas (SP) CEP 13.088-900.Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o
Disponibilização: terça-feira, 6 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1643 949 Pública, afora observar o princípio da isonomia também assegurado constitucionalmente (2º TACSP, AI 566.122 - 11ª Câm. Rel. Juiz CARLOS RUSSO - J. 22.2.99). Faculto à parte autora que comprove a alegada hipossuficiência, pena de indeferimento do benefício - ADV: RODRIGO TAMBARA MARQUES (OAB 297440/SP) Pro