Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 799 1933 (leve), osteófitos em coluna lombar e cervical e déficit visual severo em ambos olhos”. Não há impugnação específica quanto à qualidade de segurado do autor, tornando-se fato incontroverso nos autos. No mais, é pacífica a jurisprudência no sentido de que não perde a qualidade de segurado aquel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 967 1783 (fls. 08/34). Em contestação (fls. 37/66) a ré alegou, preliminarmente a falta de interesse de agir e prescrição quinquenal. No mérito, sustentou que a autora não preenche os requisitos legais. Laudo pericial a fls. 90. Estudo social a fls. 110/111. Memoriais a fls. 115/117. Manifestação da representante

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1085 2304 do benefício. Réplica a fls. 68/69. Saneador a fls. 73. Laudo médico a fls. 88. Estudo Social a fls. 99/101. Memoriais a fls. 106/108 e 110. Parecer do Ministério Público a fls. 113/115. É o relatório. Fundamento e decido. Afasto a preliminar de falta de interesse de agir. Não há qualquer norma legal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1085 2305 Vistos. Diante do decurso do prazo para cumprimento do acordo, da ausência de reclamação e silêncio da exeqüente, presumese o cumprimento integral. Assim, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente feito, em razão da satisfação do débito. Fixo os honorár

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1156 2214 mercado financeiro, por se tratar de contrato com garantia definida. Por fim, não é protestativa a cobrança de comissão de permanência (Súmula 294, do Superior Tribunal de Justiça), desde que não aplicada de forma cumulativa aos juros moratórios, multa contratual e correção monetária. Por outro lado,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 928 1766 COMPROVAÇÃO DE RENDA PER CAPITA NÃO SUPERIOR A 1/4 DO SALÁRIO MÍNIMO - NECESSIDADE - 1. A assistência social foi criada com o intuito de beneficiar os miseráveis, pessoas incapazes de sobreviver sem a ação da Previdência. Portanto, conforme norma contida no artigo 203, V, da Constituição Federal, tem-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 890 1970 parte da embargada. Segundo análise do expert, no cálculo apresentado pela embargada os juros remuneratórios cobrados e os encargos de inadimplência são aqueles previstos expressamente no contrato. De qualquer forma, o E. Superior Tribunal de Justiça veio a pacificar a questão, admitindo a capitaliza�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1189 1814 MALUFI OAB/SP 247260 400.01.2011.008338-5/000000-000 - nº ordem 1407/2011 - Procedimento Ordinário - Revisão - M. H. M. D. O. X N. A. M. D. O. F. - Fls. 51 - Nota de cartório: Manifeste-se o requerente sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 49vº. - ADV FAUSTO VIEIRA MARCONDES FILHO OAB/SP 32107 - A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 799 1936 proceder a reintegração, tendo em vista o requerido não mais residir no endereço indicado. (ato ordinatório, art. 162 do CPC). ADV CLAUDINEI APARECIDO QUEIROZ OAB/SP 135194 - ADV LUIS CARLOS BERNARDINO TEIXEIRA OAB/SP 139715 400.01.2009.008908-5/000000-000 - nº ordem 1610/2009 - Depósito - B.V. FINAN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 928 1758 o período para a aposentadoria integral por tempo de serviço, e 40% para a aposentadoria proporcional. Por sua vez, as regras permanentes exigem dos filiados ao sistema, para se aposentarem, 35 e 30 anos de contribuição, para homens e mulheres, respectivamente, independentemente do requisito etário, o qual e