Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 630 1001 insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição”. Em matéria acidentária, os requisitos caracterizadores do infortunio sul lavore consubstanciam-se na existência de causalidade , prejudicialidade e n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 554 1453 405.01.2009.038042-3/000000-000 - nº ordem 1905/2009 - Declaratória (em geral) - JOÃO SILVESTRE RODRIGUES X BANCO ABN AMRO REAL S/A - Defiro ao autor os benefícios da Assistência Judiciária. Anote-se. Diante da prova inequívoca da verossimilhança das alegações, e do fundado receio de dano irrepará

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2783 1161 D’AGOSTA ROSA (OAB 163745/SP), FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 147020/SP) Processo 1016925-55.2016.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Ariane Soares Sales - Sorocred Crédito Financiamenti e Investimento S/A - Valdir Santoro - Certifico e dou fé que, nos termos d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3218 1478 Processo 0016398-81.2020.8.26.0564 (apensado ao processo 1015713-91.2019.8.26.0564) (processo principal 101571391.2019.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Walberto Reis Lelis Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. No que diz respeit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3100 1132 improcedência da demanda. Vieram aos autos informações de praxe e laudos periciais. É O RELATÓRIO. DECIDO. 1. Trata-se de ação indenizatória por acidente do trabalho movida por trabalhador que, mercê das condições agressivas de trabalho, veio a ser acometido de patologias nos membros superiores e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3037 1303 único, do artigo 103 da Lei Federal nº 8.213 de 24 de julho de, é claro e preciso quanto à ocorrência de prescrição das prestações vencidas em cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, sendo oportuno ressaltar que não atinge o fundo do direito de ação. Nesse sentido: ACIDENTE DO TRABALHO PRES

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3070 1329 indenização. Inicial com documentos (fls. 01/46) Regularmente citada, a autarquia alegou prescrição quinquenária, contestou a existência de incapacidade laborativa permanente e pediu a improcedência da demanda (fls. 133/138). Vieram aos autos informações de praxe e laudos periciais. É O RELATÓRIO.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2509 1610 a toda e qualquer excussão patrimonial.No mesmo sentido, não há como se ter por perfeitamente caracterizada a ocorrência das hipóteses previstas nos incisos I e II do art.311, do Código de Processo Civil.Em termos de prosseguimento, intime(m)se o(s) embargado(s), na pessoa de seu(s) patrono(s), para, q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2565 1244 acometido de patologias ortopédicas.2. A questão preliminar não guarda base jurídica de sustentação.O parágrafo único, do artigo 103 da Lei Federal nº 8.213 de 24 de julho de, é claro e preciso quanto à ocorrência de prescrição das prestações vencidas em cinco anos anteriores ao ajuizamento da a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2714 1177 continuado ou sucessivo, pelo que a prescrição qüinqüenal haverá de alcançar apenas a ação atribuída ao direito relativo a cada parcela. (Ap. s/Rev. 735.837-00/4 3ª Câm. Rel. Juiz FERRAZ FELISARDO J. 30.3.2004). Assim, a questão da prescrição deverá ser analisada por ocasião da concessão