Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1685 762 não apresentou óbice ao montante encontrado pelo embargante, devendo prevalecer, portanto, os cálculos elaborados pela autarquia. Ipso facto, JULGO PROCEDENTE OS PRESENTES EMBARGOS para fixar o débito exequendo em R$ 41.400,27 (quarenta e um mil, quatrocentos reais e vinte e sete centavos), atualizado até

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1777 1268 Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO proposta por Banco Itaucard S/A. em face de EDILEUZA RIBEIRO PINTO SANTOS. 2. Diante da ausência de interesse recursal, após a publicação desta, certifique-se o trânsito em julgado. 3. Recolha-se o mandado com urgência. 4. Após

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1573 748 atualizados até março/2013, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 3.Deposite o banco Santander, em 15 dias o valor ora homologado, devidamente atualizado e corrigido monetariamente. 4.No tocante à divisão do valor a ser depositado, preliminarmente, entendo necessária a autorização da inven

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1237 1140 princípios da celeridade e economia processual consagrados pela Carta da República de 1988. 2. Trata-se de ação indenizatória por acidente do trabalho movida por trabalhador que, dia 05 de janeiro de 2010, foi vítima de um acidente típico envolvendo sua mão esquerda, que lhe resultou lesões no segundo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1204 944 ajuizamento da ação, sendo oportuno ressaltar que não atinge o fundo do direito de ação. Nesse sentido: ACIDENTE DO TRABALHO - PRESCRIÇÃO - RESTRIÇÃO ÀS PRESTAÇÕES VENCIDAS E NÃO PLEITEADAS NO QÜNQÜÊNIO ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO - RECONHECIMENTO - Descabe a prescrição do fundo de direito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1195 1059 564.01.2010.029971-5/000000-000 - nº ordem 1487/2010 - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - ROBSON NASCIMENTO X INSS - VISTOS. ROBSON NASCIMENTO moveu a presente ação contra o INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, para pleitear os benefícios da Lei Acidentária, alegando, em síntese, que foi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 851 905 rescisão do contrato com a primeira ré, bem assim em arcar, como já dito, com as comissões de corretagem devidas às rés LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S.A. e SATI ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA. Posto isso, e pelo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de devolução dos valores pagos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 723 554 economia processual, incide em relação às cotas de condomínio.” (AgRg no REsp 647367 / PR AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2004/0037673-8 - rel. Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS (1096) - T3 - TERCEIRA TURMA - j. 20/09/2007 - DJ 15/10/2007 p. 255). Condeno os autores da presente demanda no pagamento da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2804 2443 lavrada no Oficial do 1º Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais de Osasco - Estado de São Paulo, sob nº 115022 01 55 2014 2 00282 189 0084786 05 , para que passe a constar o nome do autor como MARCELO HENRIQUE RODRIGUES TAVERNARI , e não como constou, permanecendo inalterados os demais dados. O Ofic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2813 1551 prescrição do fundo de direito na ação acidentária, porque se trata de uma obrigação que se caracteriza por prestações de trato continuado ou sucessivo, pelo que a prescrição quinquenal haverá de alcançar apenas a ação atribuída ao direito relativo a cada parcela. (Ap. s/Rev. 735.837-00/4 3ª C