Judiciário ● 10/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1513/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região observância ao princípio constitucional da responsabilidade objetiva e das culpas in vigilando e in eligendo (TST-RR-715443/2000, D.J. de 08-08-2003).No mesmo sentido do aresto acima transcrito, ainda em decisão recente, o C.TST novamente assim se pronunciou:ACORDAM os Ministros da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, negar provimento ao agravo de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 407 1003 568.01.2008.012278-7/000000-000 - nº ordem 1942/2008 - Execução de Título Extrajudicial - ANDRÉ DUARTE BATISTA X LAURÊNCIO FERREIRA NEVES - Fls. 19 - Indefiro os benefícios da Justiça Gratuita tendo em vista que o autor não comprovou seu estado de necessidade. Providencie o mesmo o recolhimento das

Judiciário ● 29/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2053/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2016 Informa o Reclamante que durante todo o período contratual, jamais recebeu ou gozou férias, deixando também a 1ª Reclamada de efetuar com os depósitos do FGTS.Importante frisar, que 1ª Reclamada desde a data de admissão do Reclamante, reteve sua CTPS e indagada sobre a sua devolução alegou estar com o contador. Entretanto, em Reclamatória Trabalhista semelhante a est

Judiciário ● 11/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1723/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Maio de 2015 qual, ao final será requerido tal caracterização e condenação solidária das empresas como medida de justiça e de direito.DA REPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIANão pairando pelo vasto campo da contradição, mas por ser momento preclusivo, o obreiro vai requerer ao final ao menos a responsabilização subsidiária de todas as Reclamadas considerando a realidade fática dos autos

Judiciário ● 10/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1513/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região valores devidos pelo Reclamante e não repassados pela Reclamada ao INSS, declarando-se por sentença a responsabilidade única e exclusiva da mesma referente ao recolhimento previdenciário do período inteiro de pacto laboral. DA REPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA RECLAMADA/TOMADORAPrimeiramente há de salientar que a responsabilidade subsidiária deriva das culpas ¿in eligendo

Judiciário ● 22/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1732/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região se assim o Reclamante demitido.Como a Reclamada deixou de honrar com direitos do obreiro, este decidiu através de sua entidade sindical apresentar a presente demanda elencando abaixo o que de direito.DO DIREITO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA O Reclamante, conforme pode observar da inclusa declaração de pobreza, é ¿obre¿na acepção jurídica da palavra, não possuindo condiç�

Judiciário ● 03/10/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3571/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Outubro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho rota pelo aplicativo e pelo grupo de whatsapp; que a gente emitia a nota fiscal no momento da venda e saía nesta nota o horário e o local; que a nota fiscal só podia ser emitida no momento da venda; que eu não prestava contas todos os dias do mês dentro da M Dias; que o nome do aplicativo que eu utilizava era denominado SVM; que as informações que eu carregava no aplicativo não iam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1300 1716 do termo de audiência à fl. 140. O processo está extinto com resolução do mérito. Apurada eventuais custas devidas, cobre-se do devedor. Caso contrário, remetam-se os autos ao arquivo. Ciência, se necessário. Intimem-se e cumpra-se. - ADV SONIA LOPES OAB/SP 116573 - ADV WILLIAM CESAR GUIMARAES ROMEIRO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 685 991 e não provido.” (TRT 16ª R.; MS 00046-2002-000-16-00-1; Ac. 0964/2003; Rel. Juiz Gerson de Oliveira Costa Filho; DJMA 25/06/2003); “SEQUESTRO. EXECUÇÃO DE PEQUENO VALOR. MANDADO DE SEGURANÇA. DISPENSA DE PRECATÓRIO. FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. A Emenda Constitucional nº 37/2002, publicada no do de 13.6.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 706 846 de pequeno valor. Nesses termos, o § 2º do artigo 17 da Lei n.º 10.249/2001, aqui aplicado por analogia, prevê a competência do juiz da causa determinar seqüestro de verba pública, na hipótese de obrigações definidas como de pequeno valor, por decisão com trânsito em julgado contra a Fazenda Pública. I