Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 873 2443 se a Doutrina e a Jurisprudência: Existe interesse processual quando a parte tem a necessidade de ir a juízo para alcançar a tutela pretendida e, ainda, quando essa tutela jurisdicional pode trazer-lhe alguma utilidade do ponto de vista prático. (...) Se a parte possui, a seu favor, cheque com eficácia ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 901 2010 606.01.2010.013498-7/000000-000 - nº ordem 1847/2010 - Despejo por Falta de Pagamento - ODETE GARIJO CLAUDIO X ANISIO BOIKO - Vistos. ODETE GARIJO CLAUDIO, ajuizou ação contra ANISIO BOIKO alegando, em síntese, ter locado ao Réu o imóvel identificado na inicial. Todavia, desde fevereiro de 2003, o Réu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1428 2857 Laudelino Mauricio Me - Sogeral Comercio I e e A e Ger - Vistos. Emende a autora a inicial para comprovar a tentativa de levantamento dos dados do credor dos títulos protestados, esclarecendo o motivo de os mesmos não se encontrarem depositados em Cartório. Prazo: 10 dias, sobe pena de extinção. Intime-se. -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 855 3012 606.01.2010.009553-0/000000-000 - nº ordem 1309/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - PAULO ROGÉRIO DA ROSA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - VISTOS, Diante da concordância do réu, manifestada a fl.95verso, HOMOLOGO a desistência da ação para que surtam todos os efeitos legais, e, em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 881 1750 606.01.2009.006986-2/000000-000 - nº ordem 905/2009 - Execução de Título Extrajudicial - CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS X SHIRLEI APARECIDA CAETANO - VISTOS. Homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado as fls. 125/127, nestes autos de execução de t

Publicações Judiciais II - JEF ● 16/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

323.356-SC, Rel. Min. Antônio DE Pádua Ribeiro, DJ 11.06.2002). 3 - Conforme entendimento firmado nesta Corte, "nas reparações por dano moral, como o Juiz não fica jungido ao quantum pretendido pelo autor, ainda que o valor fixado seja consideravelmente inferior ao pleiteado pela parte, não há que se falar em sucumbência recíproca". Precedentes. (...) (STJ - REsp 200401013825 - MT - 4ª T. - Rel. Min. Jorge Scartezzini - DJU 23.05.2005 - p. 302) CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - RECURSO ESPECI

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 29/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A respeito já se pronunciou o Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, conforme ementa abaixo transcrita: "PROCESSO CIVIL. COMPETÊNCIA. PREVENÇÃO. CONTINÊNCIA E CONEXÃO ENTRE AÇÕES DIVERSAS. MANDADO DE SEGURANÇA E AÇÃO CIVIL PÚBLICA. 1 - A competência para o julgamento de ação de mandado de segurança se firma em razão do local onde o ato impugnado foi praticado, ou seja, onde está situada a autoridade coatora. Essa competência é abstrata. Daí não ser possível sua

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 14/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0048721-27.2009.403.6182 (2009.61.82.048721-5) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0010631-86.2005.403.6182 (2005.61.82.010631-7)) HOSPITAL NOVE DE JULHO SA(SP127352 - MARCOS CEZAR NAJJARIAN BATISTA E SP162639 - LUIS RODRIGUES KERBAUY) X INSS/FAZENDA(Proc. 612 - FRANCISCO DE ASSIS SPAGNUOLO JUNIOR) Trata-se de ação de embargos à execução fiscal ajuizada entre as partes assinaladas.Após o recebimento dos embargos, o embargante, às fls. 960/2, informou que optou pelos benefícios d

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 31/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

executado antes de garantida a execução.À vista de tal enunciado, a jurisprudência vem adotando posição restritiva quanto ao cabimento de referida ação incidental, fazendo-o nos seguintes termos:O sistema que rege a Execução Fiscal, salvo as exceções legais, exige a segurança do Juízo como pressuposto para o oferecimento de Embargos do Devedor (STJ, 4ª Turma, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, in ADV, n 58.069).EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DO EXECUTADO. SEGURANÇA DO JUÍZO, pela pen

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 22/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

"PROCESSO CIVIL. COMPETÊNCIA. PREVENÇÃO. CONTINÊNCIA E CONEXÃO ENTRE AÇÕES DIVERSAS. MANDADO DE SEGURANÇA E AÇÃO CIVIL PÚBLICA. 1 - A competência para o julgamento de ação de mandado de segurança se firma em razão do local onde o ato impugnado foi praticado, ou seja, onde está situada a autoridade coatora. Essa competência é abstrata. Daí não ser possível sua alteração em razão de prevenção, continência e conexão com qualquer outra ação, inclusive a ação civil p�