Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 603 1218 analógica do dispositivo que não pode ser admitida. Alterações na redação do Decreto-lei nº 911/69 pela Lei 10931/04 que descaracterizam a existência de depósito. Recurso improvido, excluída de ofício a cominação de prisão civil. Ap. c/ Rev. 685.07600/3 - 8ª Câm. - Rel. Des. ANTONIO CARLOS VI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 752 812 7.4.98; FONTE: Ap. c/ Rev. 667.628-00/9 - 8ª Câm. - Rel. Juiz ANTONIO CARLOS VILLEN - J. 5.8.2004, com as seguintes referências: HC 5618 - RJ - Rel. Min. CID FLAQUER SCARTEZINI - DJ 8.9.97; REsp. 267.761 - MG - Rel. ALDIR PASSARINHO - DJ 12.2.2001. No mesmo sentido: JTA (LEX) 167/340 EI 578.304-01/6; JTA (LEX

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 560 1149 “Comentários ao Código de Processo Civil”, Forense, vol. III, tomo II, 1980, pág. 199; NELSON NERY JÚNIOR - “Código de Processo Civil Comentado”, 3ª ed., 1997, pág. 1274; THALES ESTANISLAU DO AMARAL SOBRINHO - “Edição Comemorativa do Jubileu de Prata do 2º TACivSP”, Editora Oliveira Mend

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 735 1009 TACivSP - Rel. ANTONIO DE PÁDUA FERRAZ NOGUEIRA; Ap. Cível 610.160-6 - Rel. ANTONIO MALHEIROS; Ap. 346.346 - 2ª Câm. - Rel. JACOBINA RABELLO; FONTE: HC 822.425-00/2 - 11ª Câm. - Rel. Juiz EGIDIO GIACOIA - J. 15.12.2003, com as seguintes referências: HC 7.059 - STJ - 5ª T. - Rel. Min. FÉLIX FISCHER - J.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 546 968 Rel. Des. ANTONIO CARLOS VILLEN - J. 27.1.2005”. “ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - PRISÃO CIVIL - DEVEDOR FIDUCIANTE NÃO EQUIPARAÇÃO AO DEPOSITÁRIO INFIEL - DEPÓSITO TIPO PREVISTO NO CÓDIGO CIVIL - DESCARACTERIZAÇÃO - DESCABIMENTO Não se pode mais criar obrigações sujeitas à prisão civil em caso de i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 580 2640 Câm. - Rel. Juiz IRINEU PEDROTTI - J. 5.8.98; AI 685.221-00/3 - 10ª Câm. - Rel. Juiz IRINEU PEDROTTI - J. 28.3.2001. Fl.47: defiro, observando-se que as solicitações ao BACEN e Secretaria da Receita Federal deverão obedecer aos termos dos Provimentos ns. 21/06 e 1042/06 e Comunicado CG nº161/08 da E. CO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 473 2264 e AI 531.064 (todos do 2ºTACSP); REsp. 10.896-PB - STJ - 4ª Turma - Rel. Min. ATHOS CARNEIRO - J. 18.12.91 - DJU de 11.05.92, pág. 6437; AI 537.999 - 10ª Câm. - Rel. Juiz IRINEU PEDROTTI - J. 5.8.98; AI 685.221-00/3 - 10ª Câm. - Rel. Juiz IRINEU PEDROTTI - J. 28.3.2001. Oficie-se ao DETRAN para bloqueio de l

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 608 2537 TAC/SP: AI 464.011, AI 459.944, AI 476.693, AI 497.395, AI 510.267, AI 512.466, AI 518.545, AI 524.906, AI 524.323, AI 529.305 e AI 531.064 (todos do 2ºTACSP); REsp. 10.896-PB - STJ - 4ª Turma - Rel. Min. ATHOS CARNEIRO - J. 18.12.91 - DJU de 11.05.92, pág. 6437; AI 537.999 - 10ª Câm. - Rel. Juiz IRINEU P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1072 2675 Rel. Juiz IRINEU PEDROTTI - J. 5.8.98; AI 685.221-00/3 - 10ª Câm. - Rel. Juiz IRINEU PEDROTTI - J. 28.3.2001. Observo que as solicitações a Secretaria da Receita Federal deverão obedecer aos termos do Provimento CSM n. 1864/11 e do Comunicado 170/11. Regularizem-se os autos e retornem à sala de audiência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1097 3500 KRAWCZYK OAB/SP 218622 - ADV CICERO LIBORIO DE LIMA OAB/SP 114272 - ADV ANANIAS FELIPE SANTIAGO OAB/SP 230055 224.01.2009.082905-0/000001-000 - nº ordem 2400/2009 - Outros Feitos Não Especificados - Impugnação ao Valor da Causa - JOSÉ VIEIRA DE FARIAS X EDVAN TRIGUEIRO PEREIRA - Fls. 07 - Ao impugnado. Int