Judiciário ● 08/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3326/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Outubro de 2021 10844 respectiva, pugna pelo recebimento de adicional de acúmulo de possa atribuir uma ou outra função esporádica ao empregado. Isto função no percentual de 20%. porque, detendo o comando direcional e organizacional da A reclamada, em apertada síntese, assevera quetodas as empresa, ao empregador é dado estabelecer as funções a serem atividades exercidas pelo re

Judiciário ● 29/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1758/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Junho de 2015 pela evolução da interpretação meramente literal do artigo 2º 2243 Nesse sentido: celetizado. EMENTA: EXERCÍCIO DE FUNÇÕES NÃO PREVISTAS NO Tudo somado, declara-se as Reclamadas solidariamente CONTRATO DE TRABALHO DO AUTOR - OBSERVÂNCIA AO responsáveis pelos créditos eventualmente deferidos ao PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR E AOS LIMITES DO JUS Reclamante. VAR

Judiciário ● 15/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2581/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Outubro de 2018 4907 emprego com a tomadora dos serviços. Incide à hipótese o contido no art. 9º da CLT. Impõe-se, portanto, a condenação da 1ª reclamada em proceder à anotação do contrato de trabalho na CTPS do autor. Restando assente nos autos que o reclamante foi contratado pela terceirizada para atender à pactuação havida com a 1ª reclamada, No que tange à responsabili

Judiciário ● 08/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3326/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Outubro de 2021 10856 atividades exercidas pelo reclamante durante todo o pacto laboral exercidas pelos trabalhadores, estando as mesmas, pois, eram inerentes a sua função englobadas no poder de comando daquele, sem que isso acarrete, Também neste particular caberia ao reclamante comprovar a automaticamente, acúmulo ou, ainda, desvio de função. excepcionalidade vindicada, ônus do

Judiciário ● 03/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3008/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 892 horas extras e, caso seja provado o labor em horas extras, o que A CELG D recorreu dizendo em síntese que "não foram preenchidos não acredita, estas eram eventualmente prestadas, posto que os requisitos da Lei nº 5.584/70, especialmente o disposto em seu variáveis e não contínuas. artigo 14, vez que o reclamante não é hipossuficiente". (ID. 87239af À respeit

Judiciário ● 18/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1898/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Janeiro de 2016 2599 como o ordenamento jurídico proíbe o julgamento extra petita e (TRT 9ª Reg., 4ª T., RO-16890/94, Rel. Juiz Lauremi Camaroski, o pedido do reclamante não foi de reconhecimento do vínculo DJ/PR 21.07.95, p. 60). in Dicionário de Decisões Trabalhistas, com a ora recorrente, deve ser mantida a condenação solidária Calheiros Bomfim e Silvério dos Santos; 26ª

Judiciário ● 17/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2724/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1989 anotação do contrato de trabalho na CTPS do autor. É de notório conhecimento que, entre 2016 e 2017, o Congresso No que tange à responsabilidade pelo pagamento de eventuais Nacional, através de suas casas legislativas, intensificou os debates direitos trabalhistas sonegados ao obreiro, a solidariedade da acerca do tema ora revolvido (terceirização), para efeito da

Judiciário ● 17/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2190/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 439 Repiso que o art. 927 do CPC/15 (Lei nº 13.105/15), em seu inciso Em situações idênticas nossos Tribunais Trabalhistas já se V, diz que Juízes e Tribunais deverão observar a orientação do pronunciaram: plenário ou do órgão especial aos quais estiverem vinculados. A aplicação desses dispositivos é permitida pelo art. 769 da CLT e art. "Solidariedade. Sendo

Judiciário ● 12/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1790/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Agosto de 2015 1607 titular do pretendido direito ao menos indícios de que seu 6 - Assédio Moral pedido merece ser deferido, posto que era seu encargo de A prova oral produzida não confirma as propaladas ofensas demonstrar o fato constitutivo de seu direito, "ex vi" do como narradas na inicial, ou seja de que houvesse assédio à disposto no art. 333, inciso I do CPC, e art. 818 da C

Judiciário ● 23/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1754/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Junho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 1034 60%. Não indicou o autor qualquer diferença, reputando-se satisfeito o pagamento pretendido. 4. Honorários advocatícios/perdas e danos Nesse sentido: Incabíveis na espécie os honorários advocatícios vez que PROVA. HORAS EXTRAS. REFLEXOS INTEGRAÇÃO. Anexados ausentes os pressupostos da Lei 5584/70, encontrando-se o aos autos comprovantes e recibos de pagamen