Judiciário ● 07/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

1598/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Novembro de 2014 disposto no artigo 71, § 4º, da CLT. Veja-se que o artigo 401 da 234 sejam desempenhadas durante a mesma jornada de trabalho. CLT, também inserido no capítulo III da CLT, que trata da proteção do trabalho da mulher, assegura apenas a aplicação de multa No caso dos autos, todas as funções desenvolvidas pela reclamante administrativa, a cargo do Ministério do Trab

Judiciário ● 18/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1857/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Novembro de 2015 1336 oportuno para tanto, eis que a sentença, nos termos do fundamentação. disposto no parágrafo único do artigo 460 do CPC, deve ser Liquidação, correção monetária e juros conforme certa e determinada ou determinável. TRT-PR-RO 6.387/96 - Ac. fundamentação. Honorários assistenciais a cargo da ré e a 4ª T 1.083/97 - Rel. Juiz Lauremi Camaroski - DJPr. 17

Judiciário ● 01/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1614/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Dezembro de 2014 1280 próprio reclamante, secundado por advogado, não se predispõe a esposado no Enunciado 219 do C. TST, reafirmado no Enunciado apresentar apontamento matemático a respeito das diferenças de 329 , também daquela E. Corte.Especificamente quanto à Lei verbas salariais, genericamente consideradas, que pretende, não 8906/94, o Supremo Tribunal Federal, atendendo pe

Judiciário ● 09/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1703/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 1035 era seu encargo de demonstrar o fato constitutivo de seu direito, "ex Quanto à responsabilidade pelo pagamento de honorários periciais vi" do disposto no art. 333, inciso I do CPC, e art. 818 da CLT.TRT- é da parte sucumbente na pretensão relativa ao objeto da perícia PR-RO 7.236/96 - Ac. 5ª T 2.606/97 - Rel. Juiz Luiz Felipe Haj Mussi - DJPr. 31/01/97. Honorári

Judiciário ● 19/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

1437/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Março de 2014 nível (L), sem poder avançar na progressão vertical. 235 "Salvo nos casos previstos na constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de Contudo, entende o Juízo, que a reformulação adotada pela ré servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão visou beneficiar a todos os empregados que ao p

Judiciário ● 18/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1857/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Novembro de 2015 1328 pedido merece ser deferido, posto que era seu encargo de Nada obstante o disposto no art. 133 da Constituição da demonstrar o fato constitutivo de seu direito, "ex vi" do República e do advento da Lei 8906/94, permanece válido o disposto no art. 333, inciso I do CPC, e art. 818 da CLT. entendimento esposado no Enunciado 219 do C. TST, TRT-PR-RO 7.236/96 - Ac. 5

Judiciário ● 08/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1808/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Setembro de 2015 1899 salarial, é de ter como improvada a pretensão, pois, à evidência não Isto posto, decide a 10a. Vara do Trabalho de Guarulhos, julgar a se pode esperar que o Judiciário substitua a parte na promoção da presente ação IMPROCEDENTE para absolver as reclamadas prova do fato constitutivo do direito pleiteado.TRT-PR-RO 10.941/96 MMS - SP INDUSTRIA E COMERCIO DE P

Judiciário ● 17/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2724/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região demandada (CELPE). 1999 obra, fora das hipóteses previstas em lei, justificada está a condenação solidária das empresas fornecedora e tomadora de Como corolário, uma vez configurada a terceirização ilícita, forma- mão-de-obra, por coparticipação em ato ilícito (CC, art. 159)." (TRT se o vínculo diretamente com a tomadora dos serviços, consoante a 9ª Reg., 4ª

Judiciário ● 15/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2581/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Outubro de 2018 4918 de pleno direito o contratos havido com a empresa interposta, Partes-Recorrentes: 1) ASBACE-ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS DÍNAMO ENGENHARIA LTDA-EPP. BANCOS ESTADUAIS; 2) CONTRAT - COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS E TRANSPORTES; 3) Impõe-se, portanto, a condenação da 1ª reclamada em proceder à TEOVANI CÂNDIDO ELIAS; Recorridos: os mesmos. anotaç

Judiciário ● 15/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2581/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Outubro de 2018 4928 empresa interposta, para o desempenho de ações finalísticas da empregatício no período declinado na inicial - de 01/04/2013 a tomadora de serviços. Tal fato consubstancia-se em fraude à 19/09/2014, na função de Leiturista/Agente de cobrança, sendo nulo legislação do trabalho, vez que evidencia um claro desvirtuamento de pleno direito o contratos havido c