Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3282 2673 fez Fisioterapia (fls.263), no entanto, foi observado desvio de consolidação no punho esquerdo com diminuição de 75% da força de preensão com esta mão (fls. 264), resultando em perda funcional no percentual de 52,5% do total (fls. 267). Aplica-se ao caso, o enunciado da Súmula nº 474 do C. Superior Tri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3505 3789 não se aplica o percentual atinente ao membro inferior inteiro (70%). Tampouco é caso de indenização integral (R$ 13.500,00), à vista da proporcionalidade prevista na Súmula 474 do C. STJ. Prova oral/testemunhal incapaz de demonstrar o grau de incapacidade. Ausência que não implica nulidade processual por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3508 2571 que prevaleceria caso o feito estivesse em fase inicial. Hipótese em que houve instrução processual, com a produção de prova pericial. Preponderância ao aproveitamento dos atos processuais praticados, sob pena de desperdício da já sobrecarregada máquina judiciária. Existência, em última análise, de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3414 4326 da convicção do Juízo, destinatário das provas, não está o Magistrado obrigado a deferir a complementação/renovação da perícia em razão do mero inconformismo da parte com relação às conclusões do perito (arts. 370 e 480, ambos do CPC/15). Precedente. Desnecessidade de esclarecimentos periciais

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3444 3387 indenização do seguro obrigatório é devida de acordo com a lei vigente ao tempo do fato que gerou a obrigação para a seguradora, em homenagem ao princípio do tempus regit actum. As modificações da Lei nº 6.194/74 introduzidas pela Lei nº 11.482/07 devem ser aplicadas à hipótese dos autos. A reda

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3216 2935 não se aplica o percentual atinente ao membro inferior inteiro (70%). Tampouco é caso de indenização integral (R$ 13.500,00), à vista da proporcionalidade prevista na Súmula 474 do C. STJ. Prova oral/testemunhal incapaz de demonstrar o grau de incapacidade. Ausência que não implica nulidade processu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 900 1796 percentual de juros moratórios cabe ao legislador infraconstitucional e este, representado pelo Poder Legislativo, legalmente constituído, editou a regra contida no dispositivo de lei por último mencionado. Nem se diga que a Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo incorpora índices

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1963 2457 Processo 0003367-33.2006.8.26.0451 (451.01.2006.003367) - Cumprimento de sentença - Banco Nossa Caixa Sa Guilherme Blumen e outro - Certifico e dou fé que para atendimento ao pedido de fls.264, (infojud) é necessário do recolhimento da taxa FEDTJ-434-1, no valor de R$12,20, para cada C.P.F. ( rel. 229)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1107 1362 o pedido de condenação a um valor que é estipulado por lei. Neste sentido, em hipótese análoga à dos autos, o Primeiro Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, por votação unânime, já decidiu: “Seguro obrigatório - Invalidade de quitação genérica e modificativa de valor esta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Março de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1134 1758 Caderno I, Parte I. O banco/requerido impugna os cálculos apresentados pelos autores, mas não demonstra aqueles que entende devidos. Por último, não há existência de quitação, porque há diversos precedentes no sentido de que a genérica quitação não tem validade para afastar o pedido de condenação