Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 539 2244 E DECIDO. É de ser ACOLHIDA a preliminar argüida. Com efeito, trata-se de execução definitiva fundada em título judicial (fls. 19/21), transitada em julgado, extraída dos autos da ação de despejo e cobrança de alugueres promovida pelo impugnado somente contra Francisco Luiz Lemos Ribeiro, o qual foi ci

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 15 de junho de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1411 7 Teixeira, juntando a competente cópia do registro. O Ministério Público, em parecer de fls. 111/112/113, opinou favoravelmente à pretensão dos requerentes, no sentido de que seja declarada judicialmente a prescrição aquisitiva, com o conseqüente domínio do bem descrito em favor dos requerentes, haja vista o decurso do tem

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1589 5 distribuição. P. R. I. Maceió,21 de janeiro de 2016. Ayrton de Luna Tenório Juiz de Direito Adilson Falcão de Farias (OAB 1445A/AL) Adriana Maria Marques Reis Costa (OAB 4449/AL) Alessandra Maria Cerqueira de Medeiros Cavalcante Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL) Carla Paiva de Farias (OAB 6427/AL) Carlo Andre Mello de Que

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 06/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.193 - Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 1202 venção nos contratos para anular ou modificar as cláusulas abusivas existentes, inclusive de ofício, responsáveis pelo desequilíbrio contratual que onera excessivamente o autor, e que encontrava amparo no princípio pacta sunt servanda de que o contrato vincula as partes, felizmente, hoje relativizado em face da função social do contrato, bem como, pelos novo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1576 1365 Processo 4015496-96.2013.8.26.0114 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Fls. 33: Nos termos do Provimento CSM nº 1864/11, recolha a autora, em 05 (cinco) dias, as despesas relativas à pesquisa de endere

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1526 1499 devido: Sobre o tema, confiram-se: CONSUMIDOR - Cobrança de quantia indevida - Remessa somente de carta de cobrança Multa indevida - CDC, artigo 42, parágrafo único - CCB, artigo 1.531. “A só remessa de carta de cobrança ao consumidor não preenche o suporte do artigo 42, parágrafo único, do CDC;

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1543 1084 LITISPENDÊNCIA AFASTADAS - NECESSÁRIA EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS DITOS COMUNS, DE FÁCIL OBTENÇÃO PELO APELANTE - EXEGESE DOS ARTIGOS 355 A 363, 396 E 844, II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO DESPROVIDA - RECURSO ADESIVO - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA E REVISÃO DA VERBA HONORÁRIA SAN�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1245 1589 se concretizou em razão da medida cautelar movida pela autora; assim a imagem da autora não foi atingida; ausente o ato ilícito praticado, o prejuízo causado e o nexo causal; em caso de procedência do pedido, o quantum condenatório deverá pautar-se em critérios razoáveis, evitando-se assim o enriqueci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1222 1631 a reparação dos danos, jamais a obtenção de posição mais vantajosa a que estaria a parte ofendida acaso não houvesse a lesão. Sopesados esses elementos, hei por bem arbitrar o quantum a ser pago pelas rés à autora, a título de reparação por dano moral, em R$ 6.000,00 (seis mil reais), com correçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1219 1194 todas as providências necessárias para que isso se tornasse possível. Aliás, foi justamente por isso que a constrição judicial incidiu sobre o bem, porque impossível seria a ciência da traditio sem a formalização da sua ocorrência. Nessa ordem de ideias, não se torna possível ao autor ver acolhidas qua