Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1341 1933 prejuízo dos consectários da sucumbência. Autora representada (fls. 14/20); inicial instruída (fls. 21). Liminar deferida a fls. 25/26; caução ofertada a fls. 43; cumprimento noticiado a fls. 66. Citada (fls. 50º), a corré ROMERO & CIA COMANDITA POR AÇÕES S/A se fez representar nos autos (fls.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1551 1323 proposta, conquanto preparatória, apresenta cunho satisfativo, sendo bastante em si mesma, visando evitar situação de risco em caso de eventual processo, pelo que justifica-se o interesse do autor em conhecer, examinar e conferir o documento sujeito a exibição, questões que infirmam a alegada carência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1041 1431 Cabe, inicialmente, analisar as preliminares arguidas, para afastá-las por não se apresentarem adequadas ao presente caso. Isto porque não está configurada a alegada falta de interesse processual do correntista, pois tem interesse legítimo em ver, ou ver e examinar documento que se acha em poder de outra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 885 842 DE AÇÃO E LITISPENDÊNCIA AFASTADAS - NECESSÁRIA EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS DITOS COMUNS, DE FÁCIL OBTENÇÃO PELO APELANTE - EXEGESE DOS ARTIGOS 355 A 363, 396 E 844, II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL APELAÇÃO DESPROVIDA - RECURSO ADESIVO - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA E REVISÃO DA VERBA HONORÁ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 611 2168 condenação em obrigação de fazer consistente em exibir documentos comuns às partes (extratos bancários). Alega o autor que mantinha contrato de depósito em caderneta de poupança entre os anos de 1989 e 1991 junto ao réu, contas de no 91942581-4, 9049143-7 e 22795015, na agência de no 0243. Postula a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 540 1793 simples procurador do endossante” (STF, RE 89417/RS, DJ 15.09.1978, dec. unân.)” (TAMG, AC 0298142-6, 1ª C.Cív., Rel. Juiz NEPOMUCENO SILVA, j. 15.02.2000). “ANULATÓRIA DE TÍTULO CAMBIAL E CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO ENDOSSO-MANDATO - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO. Verificado o endosso-mand

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1632 182 controvérsia (STJ, Resp. 38.931-3 - SP/93). 2. Improvados os fatos que dariam suporte à desvalia ou nulidade do título, prevalece o mesmo para todos os efeitos jurídicos. 3. Alterar a verdade dos fatos. Consiste em afirmar fato inexistente, negar fato existente ou dar versão mentirosa para fato verdadeiro. (...) Proceder de

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 549 28 fatos. Consiste em afirmar fato inexistente, negar fato existente ou dar versão mentirosa para fato verdadeiro. (...) Proceder de modo temerário é agir. tendo consciência do injusto, de que não tem razão. (Nelson Nery Júnior e Rosa M. A. Nery, in CPC comentado, 3. ed., São Paulo: RT, 1997, p. 289). 4. Na fixação dos h

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2387 2865 SP), MARCO AURELIO BARBOSA MATTUS (OAB 69062/SP) Processo 1001180-83.2016.8.26.0451 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Fabricia Pereira da Silva - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos.Proposta ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. reparação de danos morais sob o argumento que titul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1341 1865 autora, ÂNGELA MARIA PINHEIRO DA SILVA, decorrente do “Termo de Ocorrência de Irregularidade” de nº 9079.2755929/09 (unidade de consumo nº 73398012), elaborado pela requerida, COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - CPFL, bem como para CONDENAR a ré a devolver à autora tudo o que recebeu por conta