Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 513 1454 entre muitos outros). Quanto ao mérito, tem-se que o artigo 12 do Decreto-lei nº 2284/86 dispunha que os saldos as cadernetas de poupança seriam reajustados, a partir de 01.02.86, pelo IPC (índice de preços ao consumidor). Todavia, a Medida Provisória n.° 32, de 15.01.89, convertida que foi na Lei 7.730, de 31.01.89,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 401 628 Motocicleta HONDA, modelo CBX 200 STRADA. Asseverou que o com o tempo, o compromisso se tornou vazia a promessa de aquisição do veículo, o que causou aborrecimentos, uma vez que já efetuou o pagamento de várias prestações, mas, não foi beneficiado pelo produto, razão pelo qual deixou de adimplir com

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 639 1251 desfiguram a relação creditícia entre os depositantes e as instituições financeiras depositárias. Bem se vê, pois, que não merece guarida a preliminar de ilegitimidade passiva do banco quanto aos expurgos decorrentes do Plano Collor I e II. No mérito, a ação é procedente. Se não, vejamos. 1) Plano Verão O ar

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 685 2018 mandado que lhe lí. Aceitou a contrafé que lhe ofereci, exarando sua nota de ciencia no anverso do mandado. Informou não ser proprietário no local. Tratando-se do endereço comercial do requerido, indaguei acerca de seu endereço e este informou residir na Rua Dr.Francisco Munhoz Filho, 190, Cidade Lider, aduzindo não

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 16 de abril de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2325 93 Alega o Impugnante, ora Réu, que o valor atribuído à causa esta incorreto, devendo o mesmo ser corrigido, vez que o valor da causa deve ser o valor venal do imóvel, nos termos do art. 259, VII, do Código de Processo Civil, qual seja, R$ 687.525,00 (seiscentos e oitenta e sete mil quinhentos e vinte e cinco reais). Devidamente

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 880 1306 houve pagamento a menor, o depositário se beneficiou, devendo arcar com a respectiva complementação” (REsp. 145.315-SP, REsp. 40.543, REsp. 34.491, REsp. 23.009, entre muitos outros). E, no que pertine aos expurgos decorrentes dos Planos Collor I e II, também se encontra pacificado no STJ que os bancos depositários

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 687 1811 podem refletir sobre as contas abertas ou renovadas antes de 16 de janeiro de 1989. Veja-se, a propósito, que a conta-poupança de titularidade do(a) autor(a) aniversariava no dia 02 (data em que creditados os rendimentos), vale dizer, na primeira quinzena de cada mês (doc. de fls. 15). Nesse sentido é farta a jurisprud�