Judiciário ● 11/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2493/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2018 1698 A Ata de Instrução processual colacionada não é documento novo, uma vez que não se refere a fatos posteriores à prolação da decisão revisanda, nem restou evidenciado justo impedimento para VOTO: sua oportuna apresentação. Na verdade, este suposto "documento novo" nada mais é do que prova emprestada, destinada a fazer prova acerca das matérias discutidas nos

Judiciário ● 14/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1833/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Outubro de 2015 638 locação ou aquisição, ex VI do art. 10 c/c o art. 448 da CLT. empresa ré ao pagamento de danos materiais e danos morais Assim, estando presentes todas estas situações, forçoso em razão de doença ocupacional. Requereu, por fim, a reconhecer a sucessão de empresa, devendo o agravante concessão dos benefícios da justiça gratuita. Atribuiu à causa permane

Judiciário ● 31/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1696/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Março de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 670 permanecer no pólo passivo do processo de execução. (TRT 23ª R. - AP 01252.2001.005.23.00-1 - Cuiabá - Rel. Juiz Osmair Couto - DJMT 05.02.2004 - p. 22). RELATÓRIO Intimação Processo Nº RTOrd-0000032-37.2015.5.23.0091 Relator ANDRE ARAUJO MOLINA RECLAMANTE FRANCIELI NERIS SANTOS ADVOGADO MARCIO JOSE DA SILVA(OAB: 16225) RECLAMADO MATO GROSSO BOVINOS S.A. ADVOGA

Judiciário ● 14/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2496/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2018 987 itens e valores que são objeto de sua insurgência. Não cumprida tal obrigação, não merece conhecimento o apelo. (TRT 21ª R. - AP 00712-2007-921-21-00-3 - (68.228) - Relª Juíza Joseane Dantas dos Santos - DJ/RN 07.08.2007) Conheço do agravo de petição interposto pelos exequentes e considero a contraminuta apresentada pelo SENAI, porquanto AGRAVO DE PETIÇÃO -

Judiciário ● 21/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2605/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2018 1705 a Lei determina. Liquidação da sentença. Número de horas extras e adicional devido. Estando os cálculos de liquidação de sentença de acordo com os parâmetros fixados no julgado, já transitado em julgado, o agravo de petição deve ser rejeitado. (TRT 23ª R. - AP 00622.2001.031.23.00-0 - Rel. Juiz Osmair Couto - DJMT 12.09.2003 - p. 35) Insta registrar, ainda

Judiciário ● 08/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2660/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Fevereiro de 2019 de petição que não delimita, justificadamente, os valores e matérias 635 recursal. controvertidos, nos termos do art. 897, § 1º da CLT. Oferecer nova conta, sem atacar os dados apresentados pelo perito, que entende incorreto, não supre a necessidade de impugnação específica, que a Lei determina. Liquidação da sentença. Número de horas extras e adicional devid

Judiciário ● 21/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2605/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2018 1696 DELIMITAÇÃO DA MATÉRIA - Não há de ser conhecido o agravo de petição que não delimita, justificadamente, os valores e matérias controvertidos, nos termos do art. 897, § 1º da CLT. Oferecer nova conta, sem atacar os dados apresentados pelo perito, que entende incorreto, não supre a necessidade de impugnação específica, que a Lei determina. Liquidação da

Judiciário ● 08/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1702/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 312 função, valoração. Revista Forense, vol. 413, jan/jun. 2011, p. 361-378. Autos nº 0000872-81.2014.5.23.0091 [9] DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 3 ed. São Paulo: LTr, 2004, p. 414/415. [10] SUCESSÃO DE EMPRESAS PARA EFEITOS LABORAIS - SENTENÇA CONFIGURAÇÃO - Ocorre a sucessão de empresas quando uma delas, a sucessora, instala-se sem so

Judiciário ● 08/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1702/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região extras, sem o devido pagamento, também não gera dano moral 333 JUSTIÇA DO TRABALHO (00733.2009.046.23.00-2 - Rel. Des. Tarcísio Valente), bem assim não dá direito à indenização a atitude omissiva do empregador TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO que dificulta a habilitação no seguro-desemprego (01370.2009.005.23.00-7 - Rel. Des. Tarcísio Valente). VA

Judiciário ● 24/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1755/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Junho de 2015 410 361-378. [10] DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 3 ed. São Paulo: LTr, 2004, p. 414/415. SENTENÇA [11] SUCESSÃO DE EMPRESAS PARA EFEITOS LABORAIS CONFIGURAÇÃO - Ocorre a sucessão de empresas quando uma delas, a sucessora, instala-se sem solução de AUTORA: TANIA MARA NOGUEIRA continuidade no mesmo imóvel comercial da anterior, desenvolvend