Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1159 2326 por si só, resulta em corte imediato de crédito comercial e bancário, com séria repercussão negativa do seu nome. Portanto, presente um dos requisitos para a antecipação de tutela, qual seja, o fundado receio de dano irreparável, nos termos do artigo 273, inciso I, do Código de Processo Civil. Ademais,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/03/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Março de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1134 1551 de 124 unidades e ÓLEOS EMOLIENTES, na quantidade indicada na receita médica], sempre através de prescrição médica e enquanto precisar, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. Expeça-se o necessário, com URGÊNCIA. Cumpra-se, servindo via do presente como ofício, instruindo-o com o necessário. 4) Ci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 989 1523 componente(s) farmacêutico(s)/ suplemento(s)/ aparelho(s) descrito(s) na inicial. A Constituição Federal (art. 1º, III; art. 196; art.197; dentre outros) garante o direito à assistência, à saúde e à dignidade humana a serem prestadas pelo Estado. O dano irreparável ou de difícil reparação é inerent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1012 1527 Geriátrica...”. Assim, presentes os requisitos legais, defiro a antecipação da tutela, e o faço para compelir a(s) requerida(s) a fornecer à parte autora o(s) tratamento(s)/ medicamento(s)/ insumo(s)/ componente(s) farmacêutico(s)/ suplemento(s)/ aparelho(s) indicado na inicial [FRALDAS DESCARTÁVEIS (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1012 1529 alega civilmente incapaz, mas que não é interditado, deve o juiz nomear curador especial, nos termos do artigo 9º, inciso I, do Código de Processo Civil”. (2ºTACivSP - Ap. c/Rev. nº 490.617 - 5ª Câm. - Rel. Juiz Pereira Calças - J. 03.09.97). 7) Diante da incapacidade reconhecida à parte autora, ab

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1007 1875 o(s) tratamento(s)/ medicamento(s)/ insumo(s)/ componente(s) farmacêutico(s)/ suplemento(s)/ aparelho(s) indicado na inicial [FRALDAS GERIÁTRICAS (Tamanho “M”), na quantidade de 120 (cento e vinte) unidades por mês, por período indeterminado], sempre através de prescrição médica e enquanto precisar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1084 1670 1 ano. Apresenta incontinência urinária e fecal...”. Assim, presentes os requisitos legais, defiro a antecipação da tutela, e o faço para compelir a(s) requerida(s) a fornecer à parte autora o(s) tratamento(s)/ medicamento(s)/ insumo(s)/ componente(s) farmacêutico(s)/ suplemento(s)/ aparelho(s) ind

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1085 2832 441.01.2011.006288-3/000000-000 - nº ordem 1654/2011 - (apensado ao processo 441.01.2011.006287-0/000000-000 - nº ordem 1653/2011) - Sustação de Protesto - AMANDA FARIAS DE JESUS - ME X HIDROMINERAL COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA - Vistos. É majoritário o entendimento de que o consumidor litigante tem direit

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 629 1435 do artigo 655-A do CPC, pelo sistema Bacen Jud. Havendo ativos financeiros, desde já determino seu bloqueio nos limites do valor da execução. Com o bloqueio, intime-se o credor a manifestar-se sobre eventual interesse na transferência. Efetuada a transferência de ativos à este Juízo, intime-se a parte contrária da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 631 1391 A título ilustrativo valemo-nos de julgado do extinto Segundo Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo: “ARRENDAMENTO MERCANTIL - “LEASING” - REINTEGRAÇÃO DE POSSE VALOR RESIDUAL GARANTIDO - RESTITUIÇÃO- COMPENSAÇÃO DE EVENTUAL DÉBITO DA ARRENDATÁRIA - CABIMENTO A rescisão do contrato de arrendam