Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1456 1082 [Parte Protegida] J. P. X [Parte Protegida] J. P. L. e outro - Fls.: 0 - INTIMAÇAO DO DEFENSOR PARA NO PRAZO LEGAL APRESENTAR CONTRARAZÕES DE RECURSO - Advogados: RENATO MACEDO ZEFERINO - OAB/SP nº.:137104; Processo nº.: 0004053-31.2011.8.26.0360 (360.01.2011.004053-9/000000-000) - Controle nº.: 000469/201

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 728 1190 qual no valor mínimo legal, ante a pouca fortuna do condenado, dado emergente dos autos. Nos termos dos artigos 33, §2º, letra “a”, c/c 33, §3º, c/c 59, todos do Cód. Penal, e à luz do art.110 da Lei 7210/84, o regime de cumprimento da pena privativa de liberdade será, inicialmente, o fechado. Nos ter

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 455 2325 Centimetragem justiça Criminal 1ª Vara 1º Ofício Judicial Criminal Forum da Comarca de Guararapes Juiz: DAVI DE CASTRO PEREIRA RIO AÇÃO PENAL Nº. 218.01.2008.003992-8/000000-000 nº. de ordem 249/2008 JUSTIÇA PÚBLICA X PAULO JOSÉ DA SILVA e outros. Devolver os autos em Cartório, no prazo de 24 horas,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 523 469 r.sentença Ante o exposto, JULGO PROCECENTE a presente ação penal para declarar RENATO LUCIANO DE OLIVEIRA, como incurso no Artigo 33, da Lei nº 11.343/2006, CONDENANDO-O ao cumprimento de 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão, em regime fechado, mais pagamento de 250 (duzentos e cinqüenta) dias mul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1169 839 Proc. 808/11: Partes: JP X JEFERSON FONSECA RODRIGUES: Fica a Defesa intimada de que foi designada audiência de interrogatório para o dia 11.06.2012 às 15:30 horas, neste Juízo. Adv: Dr. Jose Carlos Barbosa Molico OAB 95.527; PROC 814/2010 JP X TIAGO ERNANDES SILVA MANIFESTE-SE A REQUERENTE SOBRE A COTA RETRO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 605 1667 reclusão, mais o pagamento de 600 (seiscentos) dias, cada qual no valor mínimo legal, ante a pouca fortuna do condenado, dado emergente dos autos; com base nos mesmos fundamentos acima, JULGO IMPROCEDENTE a ação penal proposta contra Roberta Cristina de Faria, ABSOLVENDO-A da imputação contida na denú

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 811 1736 previsto no artigo 59 do Código Penal, a natureza e a quantidade da substância ou do produto, a personalidade e a conduta social do agente.Quanto ao delito previsto no artigo 33, caput, da Lei 11.343/06O réu tem antecedentes, todavia, essa majorante somente será reconhecida por ocasião da não aplicação d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 601 2546 da causa de diminuição ora aplicada. Tratando-se de direito do acusado, desde que preenchidos seus requisitos, deve ser aplicada ao caso concreto. Até que a referida inconstitucionalidade seja reconhecida e declarada pelo Supremo Tribunal Federal, deverá incidir sempre na terceira fase da dosimetria da pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2278 2172 Acidentária - Jose Aparecido de Brito - Vistos.Foi negado provimento ao recurso de apelação e o acórdão transitou em julgado em 31/08/2016.Arquivem-se definitivamente os autos.Ciência ao INSS.Intime(m)-se. - ADV: GETULIO CARDOZO DA SILVA (OAB 70121/SP) Processo 3000609-65.2013.8.26.0360/01 - Cumprimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2128 1484 Assim, INDEFIRO o pedido de gratuidade processual.Emende a parte autora sua inicial, recolhendo as custas processuais, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento.Intime-se. - ADV: DJAIR TADEU ROTTA E ROTTA (OAB 341378/SP) Criminal 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO SANSÃO FERREIRA BAR