Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2321 1726 da ação penal, porque concorrentes os motivos permissivos da decretação da custódia preventiva, inaplicável o preceito do art. 594 do Código de Processo Penal, adequado para o condenado em liberdade que poderá recorrer sem se recolher à prisão”. (RT 648/296, TACrimSP - MS 186.342-3 - 2ª C. - Rel. Ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 521 1460 valor apreendido em favor da União.Oportunamente, lance seu nome no Rol dos Culpados.Recomendem-no no cárcere em que se encontra, posto que já respondeu a todo o processo preso e perduram os requisitos ensejadores da prisão cautelar, máxime agora, diante da condenação, ainda que não definitiva.Aliás, pre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1720 1384 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO SANSÃO FERREIRA BARRETO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GLAUCO ADNAN RIBEIRO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0213/2014 Processo 0001566-20.2013.8.26.0360 (036.02.0130.001566) - Inquérito Policial - Roubo - Flavio Guilherme de Souza - Ante o exp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1556 1167 Autos n. 2816/08. Os autos encontram-se com vista o defensor apresentar memoriais, no prazo legal. - ADV: ANDRÉIA BISPO DAMASCENO (OAB 168108/SP) Processo 0021816-47.2012.8.26.0348 (348.01.2012.021816) - Auto de Prisão em Flagrante - Roubo Majorado - D. B. de A. e outros - Autos 2233/12 Ante o exposto, ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2091 272 torne-se a Serventia sem efeito o ofício alojado aos autos à página 160, eis que estranho aos autos. Por corolário, providencie-se a juntada deste expediente aos autos a que pertence.Int. - ADV: TALITA DE ALMEIDA SEGHETTO (OAB 189694/SP), ESDRAS IGINO DA SILVA (OAB 193586/SP), ANA CAROLINA SOARES GANDOLPHO (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1511 395 artigo 78, § 2º, a, b e c, do Código Penal, sem prejuízo das demais condições impostas pelo Juízo da Execução Penal. O réu poderá recorrer em liberdade. - ADV: JUSCÉLIO NUNES DE MACEDO (OAB 226632/SP) Processo 0001086-17.2013.8.26.0045 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 402 1370 conforme laudo de fl. 143.É infundada a alegação de Yvete desconhecia o que estava transportando. A ré é pessoa maior de idade e que tinha plena consciência da ilicitude de sua conduta, assumindo o risco quando aceitou receber dinheiro fácil pelo transporte da droga.A Defesa procurou ver incongruências

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 563 1365 serem eles integrantes da Polícia.Tal significaria preconceito odioso e inaceitável, caracterizando mesmo clara discriminação profissional que não tem qualquer respaldo jurídico.Observe-se que a Defesa nada comprovou contra a honradez e honorabilidade dos policiais ouvidos como testemunhas neste processo,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 810 1952 para a caracterização do delito previsto no artigo 33, não se faz necessário seja o infrator colhido no próprio ato da venda da mercadoria proibida. Tratando-se de crime de mera conduta, ter em depósito, guardar, transportar, trazer consigo, não importa a modalidade, forçoso reconhecer-se à configuraç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 852 1615 DEPOIMENTOS COLHIDOS NA FASE JUDICIAL: AUSÊNCIA DE NULIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL OU ABUSO DE PODER NÃO CONFIGURADOS. ORDEM DENEGADA. 1. A sentença condenatória está fundada em elementos concretos devidamente comprovados nos autos, expondo de forma exaustiva todos os elementos de convicção que levaram