Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2341 3235 RENATO SARTORELLI - J. 23.5.94, E.Dcl. 401.557 - 1ª Câm. - Rel. Juiz RENATO SARTORELLI - J.23.5.94, E.Dcl. 391.545 - 9ª Câm. - Rel. Juiz FRANCISCO CASCONI - J. 6.7.94, E.Dcl. 416.664 - 1ª Câm. - Rel. Juiz RENATO SARTORELLI - J. 19.9.94, E.Dcl. 410.814 - 11ª Câm. - Rel. Juiz MENDES GOMES - J. 16.2.95, E.Dcl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2147 3226 permitir o prosseguimento de processos que, de plano, revelam-se inúteis, inadequados ou desnecessários. Do contrário, o acúmulo de ações inviáveis poderia comprometer o bom funcionamento do sistema judiciário, inviabilizando a tutela efetiva das pretensões idôneas”. (RE nº 631.240-MG, Rel. Min. ROB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2013 2506 nº 2.091.923 - Montes Claros - Rel. Juiz Duarte de Paula - J. 06.03.96 - v. u.). Na espécie, alega a parte embargante que os cheques foram emitidos em garantia de empréstimo ajustado com juros ilegais e que a dívida já foi paga. Sucede que, encerrada a instrução, a prova dos autos não favorece o ré

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1351 1773 Indisponibilidade de Bens - Evylasio Grazzia de Oliveira - Fundação Valeparaibana de Ensino - Esclareça o autor acerca do pedido de fls. 168, haja vista o que consta dos autos, notadamente do ofício oriundo do Ciretran no sentido de que o veículo foi devidamente desbloqueado (fls. 160), no prazo de dez

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1436 930 DE DÍVIDAS, com pedido de antecipação da tutela, contra BANCO BMC S/A. Na narrativa contida na inicial assevera o autor, em resumo, que, em razão de dificuldades financeiras, firmou com o réu empréstimo bancário, que superaram 30% de sua renda líquida, sendo descontado em folha de pagamento. Alegando razões de fat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1386 1505 e será adiante analisada. No mérito, o pedido procede em parte. O autor apresentou seis cheques prescritos assinados pelo réu (fls. 12, 14, 16, 18, 20 e 22). O réu alega haver emitido os cheques que instruíram a inicial como garantia de pagamento de aluguel de um imóvel do qual foi fiador e que o inquilin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1303 4926 JORGE BRITO ALVES X ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. ADALBERTO JORGE BRITO ALVES ajuizou a presente ação anulatória de débito fiscal em face do ESTADO DE SÃO PAULO alegando, em resumo, que é prestador de serviço de transporte coletivo público no Município de Guarulhos, sendo que adquiriu veículo em 23/1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1549 1591 cálculo da ação executiva (fls. 34). É o relatório. DECIDO. 1- O feito comporta o julgamento conforme o estado, nos termo do art. 740 do Cód. de Proc. Civil, já que a solução da lide independe da produção de provas. Improvável a conciliação, tendo em vista o que ordinariamente se observa em ca

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1319 210 CRÉDITOS FINANCEIROS S.A. informou que houve cessão do crédito a ela, requerendo a alteração do polo ativo (fl. 74), o que foi deferido (fl. 99). A autora requereu, ainda, a alteração da natureza da ação para prosseguimento como ação monitória (fl. 102), informando o montante atualizado do débito em R$ 568.99

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1026 2226 estranho aplicar-se, em relação a ele, exatamente as normas contidas na chamada Lei do Cheque, no lugar dos mandamentos gerais da legislação processual civil, relativos à correção monetária e aos juros. Destarte, decretada a procedência do pedido, a atualização do débito será feita nos termos do