Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1013 2131 causa de sua emissão. O réu não aponta nos cheques nenhum defeito formal ou mácula de qualquer espécie. Não é porque está prescrito que perde o cheque sua característica intrínseca de abstração. A questão pode até ser controvertida, mas é a esta corrente que este magistrado se filia. Em sendo o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1000 1414 concessão do privilégio. Cabe ao magistrado, livremente, fazer juízo de valor acerca do conceito do termo pobreza, deferindo ou não o benefício”. No caso, foi determinado aos autores a juntada de declaração de IR o que não foi feito. Anote-se, de qualquer maneira, que um é divorciado, a outra solteira, ambos tem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1053 2147 OAB/SP 9910 - ADV ANESIO APARECIDO LIMA OAB/SP 97610 - ADV DOMINGOS PAES VIEIRA FILHO OAB/SP 90446 - ADV JOSÉ GUSTAVO CHAGAS ARRUDA OAB/SP 174890 - ADV ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR OAB/SP 161403 - ADV MELINA SOARES RODRIGUES OAB/SP 232671 - ADV DANIELLA RIBEIRO DO VALLE SARTI OAB/SP 285605 602.01.2006.035861-0/0

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1069 2224 memória atualizada do débito em audiência e que sua ausência implicará em extinção (Enunciado nº 10 do Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Colégios Recursais de São Paulo de 26/08/05). Cite-se o(a) e intime-se o executado(a) na pessoa do sócio (Marco Roberto da Silva), por seed no endereço de fls.80. N

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1079 2229 que a diferença de correção monetária deve ser objeto de pagamento, valendo para tal a transcrição do Enunciado nº 23: “O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária dos saldos de Cadernetas de Poupança, no período de implantação dos Panos Econômicos conhecidos como Bresser, Verão e Coll

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 764 1926 ser creditados desde então até a liquidação final, bem como juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, tudo corrigido monetariamente desde a data em que deveria ocorrer o crédito pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o que será apurado em liquidação de sentença, na forma do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 775 1764 litigantes ou intervenientes lastreiam suas teses” (JTACSP-Lex-174/592, rel. Juiz Ricardo Tucunduva). Ademais, em que pese a autora ter pleiteado, em principio, tão somente os expurgos relativos ao denominado Plano Verão, promoveu aditamentos conforme se observa às fls. 07 (Plano Collor I) e 22 (Plano Collor II), dos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 854 2668 comporta julgamento antecipado, subsumindo-se o caso em tela à hipótese do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil. Pretende a empresa autora, pela via da ação monitória, compelir o requerido ao pagamento de cheque “prescrito”. A inércia da ré no que respeita à especificação de prova

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3562 4265 quanto a furto, roubo ou outro bloqueio judicial. Ato contínuo, requisitem-se à DRF as duas últimas declarações de imposto de renda, arquivando-as em pasta própria para ciência do(a) interessado(a) e ficando dispensada a impressão caso inexistam bens declarados, consignando-se o fato em certidão cartorária. Promo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1815 1661 25/26 e 33/34 dos autos da ação denominada de “COBRANÇA” em apenso não colhem. Com efeito, a petição inicial preenche, na essência, os requisitos legais, passou pelo juízo de admissibilidade e possibilitou à parte ré o exercício do direito de defesa constitucionalmente assegurado, não sendo