Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 762 2010 depositante, o devedor, o mandante e as pessoas representadas, ou seus herdeiros, quanto ao direito e obrigações relativas aos bens confiados à sua guarda”. Neste sentido: Ap. 619.343-1/SP - 1º TACivSP - Ap. Cív. nº 650.808-3 - São Paulo - Rel. Juiz Roberto Bedaque - J. 08.02.96. Para fins de verificaç

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 396 1557 audiência para o dia 05 de março de 2009, às 14 horas. Desentranhe-se e adite-se o mandado, observando-se o endereço indicado às fls. 54. Int. - ADV: FABIANA KLEIB MINELLI (OAB 237809/SP) Processo 007.08.121257-5 - Ação Monitória - Colegio Itaquera S/c Ltda - Sandrineia Sá Reis - intimo o autor a se manifestar s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 808 1653 jurídica originária da confiança ou que conservem bens da outra em seu poder ou sob sua guarda. Daí não fluir a prescrição em favor do credor pignoratício contra o devedor, quanto à coisa apenhada; em favor do depositário contra o depositante, do mandatário contra o mandante, do administrador de bens

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 471 649 (cinco anos), mas a vintenária.” (REsp 707.151/SP, Rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, DJ de 01/08/2005). 2 - Os juros de mora, nas ações em que são pleiteadas diferença de rendimentos em caderneta de poupança, são contados desde a citação. 3 Recurso não conhecido” (REsp 774612 / SP ; RECURSO ESPECIAL 2005/0137468-9;

Diário da Justiça ● 01/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7041/2020 - Terça-feira, 1 de Dezembro de 2020 255 Indubitavelmente, a hipótese dos autos enseja a análise dos fatos sob o regramento da responsabilidade civil. O Código Civil dispõe que “O proprietário pode levantar em seu terreno as construções que lhe aprouver, salvo o direito dos vizinhos e os regulamentos administrativos” (art. 1.299). Portanto, como se observa, o direito de construir sofre limitações de ordem privada (direito de viz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 694 295 artigo 1.184 do C.P.C. e no artigo 12, III do C.C., inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Órgão Oficial por 03 vezes, com intervalo de 10 dias. Fixo os honorários da advogada nomeada a fls. 05 em 100% (cem por cento) da tabela em vigor. Oportunamente, expeça-se a co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 809 206 JANEIRO/1989, DE MARÇO/1990 E DE FEVEREIRO/1991. “PLANO VERÃO” E “PLANO COLLOR”. PRESCRIÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INDICE DE 42,72%. PRECEDENTES DA CORTE. (RESP 153070 / SP / 1997/0076397-8, em DJU de 06/04/1998, pág. 111, Relator Min. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, j. e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 577 136 partes e reintegrando o autor na posse e o domínio plenos do bem objeto do arrendamento. Pela sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios em favor do autor, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. Com o trânsito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 577 138 ser capitalizados, pois assim seriam creditados se aplicado o índice corretamente à época, na forma da Lei. Após a citação, além dos juros remuneratórios e da correção monetária pela tabela do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, incidirão juros da mora de 1% ao mês até o efetivo cumprime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 808 1647 PEDIDO LIMINAR P/ EXIBIÇÃO DOCUMENTOS - JOSE DE JESUS FERNANDES X BANCO DO BRASIL (ANTIGO BANCO NOSSA CAIXA S.A.) - Fls. 74/77 - Requerente: José de Jesus Fernandes Requerido: Banco do Brasil Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95. A presente ação comporta julgamento a