Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1603 209 NORIVAL OLIVA - J. 13.9.99 Ap. c/ Rev. 615.584-00/7 - 2ª Câm. - Rel. Juiz PEÇANHA DE MORAES - J. 13.3.2000 AI 626.39900/2 - 10ª Câm. - Rel. Juiz SOARES LEVADA - J. 28.6.2000 AI 627.669-00/1 - 10ª Câm. - Rel. Juiz SOARES LEVADA - J. 28.6.2000 (...)” (Agravo de Instrumento nº 0239202-83.2012.8.26.0000, 30ª Câm

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1763 328 PREJUÍZO ADMISSIBILIDADE Ausente prejuízo às partes litigantes é admissível a conversão de rito sumário em ordinário, mesmo que motivada por questões práticas. AGRAVO DESPROVIDO.(...) Por outro lado, não havendo prejuízo às partes, a jurisprudência tem admitido a transformação do rito sumário em ordin�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1475 353 CPC), não pode simplesmente ignorar a circunstância da vida prática para, em detrimento da celeridade processual, manter o rito procedimental que não traz nenhuma utilidade prática. Seria prestigiar a forma em detrimento da substância, (grifos nossos) O direito ao rito sumário, em tese, mais rápido, é do autor. Co

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1510 279 mesmo que motivada por questões práticas. AGRAVO DESPROVIDO.(...) Por outro lado, não havendo prejuízo às partes, a jurisprudência tem admitido a transformação do rito sumário em ordinário motivadas por questões de ordem prática vivenciadas no cotidiano da atividade judicial. Neste sentido: Dentro de um sistem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 972 1701 parágrafo primeiro do art. 100, da Constituição Federal e ao art. 78, do ADCT (inserido pela Emenda Constitucional n. 30, de 13 de setembro de 2000), sendo que ambos não dispõem sobre débitos de natureza alimentícia. Os débitos de natureza alimentícia são tratados pelo parágrafo 1º-A, do art. 100, da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 986 97 configura o constrangimento ou ameaça a que se refere o art. 42 do código de defesa do consumidor. Recurso especial conhecido e provido.” (REsp 180843/RS; fonte DJ data:30/08/1999 pg:00070 Relator(a) Min. Carlos Alberto Menezes Direito (1108) data da decisão 29/06/1999 Órgão julgador - Terceira Turma) “T

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 809 1283 Processo 002.10.014401-4 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Vivian Vera Fernandes Ferraz - Fls.34: Ciência do ofício da DRF. Int, - ADV: MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP) Processo 002.10.016919-0 - Reintegraç

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 556 1411 MESMAS INSTALAÇÕES - ASSUNÇÃO DO FUNDO DE COMÉRCIO - CARACTERIZAÇÃO - RECONHECIMENTO Ainda que a parte alegue que pactuou limitações nas obrigações assumidas, estas não podem prejudicar os empregados, em relação aos quais configura-se a sucessão, não existindo ilegitimidade ‘ad causam’ no pólo passiv

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 517 1608 de provas. Ao contrário, é defeso ao Juiz manifestar-se sobre o “méritum causae”, como também é defeso à parte oferecer contestação. Ap. c/ Rev. 519.843 - 7ª Câm. - Rel. Juiz WILLIAN CAMPOS - J. 16.6.98 Segundo Tribunal de Alçada Civil de São Paulo MEDIDA CAUTELAR - PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - SENTENÇ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1801 211 Admissão pela jurisprudência do STJ Recurso improvido”. (Agravo de Instrumento nº 0024703-44.2013.8.26.0000, 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Rel. Des. Luiz Antonio Costa, DJ 22 de maio de 2013). grifei “PROCEDIMENTO SUMÁRIO - CONVERSÃO EM ORDINÁRIO AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AD